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Conheça os direitos das pessoas com hanseníase

Na coluna quinzenal da Defensoria Pública da União, saiba como a instituição atua nesses casos

07/12/2020 - 09h00

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Redação
Por Redação Hora
A hanseníase é uma doença crônica que pode afetar qualquer pessoa
A hanseníase é uma doença crônica que pode afetar qualquer pessoa
(Foto: )

“Toda vez que minha mãe ia lá, lá tinha um muro e no muro tinha uma grade. Aí, as mães ficavam de um lado e os filhos do outro. Toda vez que ela ia, eu gritava. E a resposta que ela tinha para mim era chorar”, contou uma das entrevistadas do documentário “Infância Roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase” produzido pela Defensoria Pública da União (DPU) com o apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan). Outra entrevistada destacou que há quem ainda não acredite na história e diga que é inventada, mas é a realidade: entre 1920 e 1980, muitas pessoas com hanseníase eram internadas em hospitais-colônia.

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Os pacientes eram comumente separados de seus filhos, cônjuges e demais entes queridos, sendo negado a eles o direito à convivência e à família. Muitas crianças foram separadas dos pais levados à internação. Há um movimento nacional para identificar esses filhos e resgatar a memória e a proteção deles. Nos locais para onde as crianças eram levadas, houve registros de abusos físicos, psicológicos, sexuais e até de adoções irregulares. É preciso destacar que esse procedimento de isolamento dos doentes aconteceu não só no Brasil, mas, no mundo inteiro. A DPU atua para que essas pessoas tenham a cidadania resgatada e seus direitos garantidos. Vamos conhecê-los nesta coluna.

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O que é?

A hanseníase é uma doença crônica que pode afetar qualquer pessoa. O nome da enfermidade é em homenagem ao médico norueguês Gerhard Armauer Hansen, que descobriu a causa da doença em 1873. É caracterizada por alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes. Além disso, produz graves lesões na pele. Possui tratamento eficaz e pode ser curada. É transmitida por meio de tosse ou espirro, pelo convívio prolongado com uma pessoa doente sem tratamento.

Além disso, pessoas em tratamento não transmitem a doença. O diagnóstico precoce é o principal meio de prevenir deficiências e incapacidades físicas, por isso fique atento(a) aos sinais. Confira os sintomas aqui e não hesite em procurar a unidade básica de saúde mais próxima. Não esqueça de confirmar como está funcionando o atendimento na sua região durante a pandemia.

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Denuncie a discriminação

O desconhecimento sobre a hanseníase, sua transmissão e suas formas de tratamento, além de ideias equivocadas de que a doença é transmitida pelo simples toque, podem fazer com que os pacientes tenham medo de frequentar lugares e de sofrer discriminação. Caso sofra discriminação, você pode denunciar pelo Disque 100 - Disque Direitos Humanos. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Se for mal atendido em qualquer serviço de saúde também pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo número 136.

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Saúde

O SUS oferece tratamento e acompanhamento da hanseníase em unidades básicas de saúde e centros de referência. A pessoa atingida pela doença tem direito à poliquimioterapia gratuita, a receber orientações da equipe de saúde e tratamento para incapacidades derivadas da doença e a fazer o acompanhamento na unidade mais perto da sua casa.

Direitos específicos na parte de Saúde para pacientes com hanseníase incluem avaliação de reações e dores nos nervos, reabilitação, aquisição de órteses e próteses, cirurgias reparadoras e acompanhamento psicológico, terapêutico e de assistência social.

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Previdência

As pessoas atingidas pela hanseníase e que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias têm direito a solicitar pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, conforme a Lei n.° 11.520/2007. Para isto, é preciso contatar a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República pelo telefone (61) 2027-3142, ou pelo e-mail hanseniase@sdh.gov.br.

Vale lembrar que os benefícios previdenciários para quem teve incapacidade temporária e/ou permanente causada por doenças como a hanseníase independem de carência, nos termos do art. 151 da Lei de Benefícios. O auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente são benefícios dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio-doença é voltado a quem temporariamente não tem condições de trabalhar devido à incapacidade laborativa decorrente de doença ou de acidente. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é para o segurado que não consegue mais trabalhar definitivamente por ter a saúde comprometida pelos mesmos motivos.

Ações da DPU

A DPU apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte Suprema que não haja prazo para os filhos de pessoas com hanseníase separados pedirem reparação pelos traumas e violência que sofreram em uma das maiores campanhas higienistas promovidas pelo Estado brasileiro. Em julho de 2019, a DPU ingressou em Ação Civil Pública da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo proposta pelo Morhan já mencionado anteriormente.

Nesta ação, as instituições pedem a responsabilização do Estado brasileiro pela política de isolamento e separação compulsória entre 1923 e 1986, a publicização dos dados existentes em registros referentes aos filhos separados e pagamento de indenização.  Também são solicitadas a criação e implementação de política pública no SUS de atendimento psicológico e psiquiátrico para atendimento de filhos separados que desejarem e necessitarem e a inclusão da história dos filhos separados na formação dos profissionais de Saúde e de Justiça em todas as universidades públicas do país. Se tiver algum direito negado procure a DPU. Até a próxima!

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