Corretor teria desmatado área rural para construir loteamento irregular em Xanxerê

Uma operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão contra um corretor de imóveis suspeito de realizar um loteamento irregular na zona rural de Xanxerê, no Oeste catarinense. O homem teve as atividades imobiliárias suspensas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e foi preso em flagrante pela posse ilegal de munição.

De acordo com as investigações, o corretor é acusado de desmatar uma área de aproximadamente 29 mil metros quadrados na Linha Pesqueiro para criar um loteamento. Mesmo com proibições administrativas e judiciais, ele teria continuado com o desmatamento e a ampliação do empreendimento.

Durante as buscas, foram apreendidos contratos de compra e venda de lotes rurais, dois notebooks e uma caixa com 45 munições calibre .380, sem documentação. O mandado foi expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia.

O corretor já responde a uma ação penal por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê. Segundo o MPSC, o loteamento teria sido criado sem autorização ambiental, infraestrutura adequada ou regularização fundiária, contrariando as normas legais.

Mesmo após o embargo das obras e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão, o investigado teria mantido as atividades. Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, em janeiro deste ano, apontou que a área degradada havia sido ampliada e que as negociações continuavam.

A Justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, permitindo acesso a informações de celulares e dispositivos apreendidos. O objetivo é identificar possíveis compradores e outras pessoas envolvidas no suposto esquema.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, o caso reforça a importância de cautela ao adquirir terrenos sem escritura pública.

“A compra de lotes irregulares pode fomentar loteamentos clandestinos, gerar danos ambientais e impedir o acesso a serviços públicos básicos, além de prejudicar o desenvolvimento urbano do município”, destacou o promotor.

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Mandado de busca e apreensão foi cumprido na zona rural de Xanxerê, com apoio da Polícia Civil e do Ministério Público.(Fotos: Assessoria de Imprensa MPSC, Divulgação)

Área desmatada na Linha Pesqueiro teria sido usada para criação do chamado “Loteamento Zatta”, sem autorização ambiental.(Fotos: Assessoria de Imprensa MPSC, Divulgação)

A operação faz parte das ações de combate a loteamentos irregulares e crimes ambientais conduzidas pelo MPSC e pela Polícia Civil.(Fotos: Assessoria de Imprensa MPSC, Divulgação)

Investigado já respondia a processo por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo antes da nova operação.(Fotos: Assessoria de Imprensa MPSC, Divulgação)

Mesmo com proibições administrativas e judiciais, ele teria continuado com o desmatamento e a ampliação do empreendimento. (Fotos: Assessoria de Imprensa MPSC, Divulgação)