O relatório final que previa o indiciamento de influenciadores e empresários ligados à divulgação de empresas do setor de apostas foi rejeitado pela CPI das Bets nesta quinta-feira (12). Isso significa que chega ao fim a comissão de inquérito criada para investigar irregularidades e crimes no setor de bets no Brasil. As informações são do g1.
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Em uma sessão esvaziada, o parecer de Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi rejeitado por quatro votos a três.
Votaram contra o relatório
- Angelo Coronel (PSD-BA);
- Eduardo Gomes (PL-TO);
- Efraim Filho (União-PB);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Votaram a favor
- Soraya Thronicke (Podemos-MS);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Alessandro Vieira (MDB-SE).
Após sete meses de funcionamento, o relatório de Soraya recomendava o indiciamento de 16 pessoas. Entre elas, duas celebridades da internet: as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, que somam quase 75 milhões de seguidores.
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O placar desta quinta-feira “enterra” a CPI, que finaliza sem um relatório final e sem o envio das propostas de indiciamento a órgãos oficiais. Depois da conclusão tirada pela sessão esvaziada, a senadora Soraya Thronicke afirmou que irá encaminhar as conclusões às autoridades competentes, como Ministério Público, Polícia Federal e Ministério da Fazenda.
— Farei a entrega do relatório e de toda documentação, que nós colacionamos, para as autoridades competentes para continuarem na investigação, indiciarem e depois apresentar para o Judiciário — afirmou à imprensa.
Apesar do resultado, Soraya avaliou que o parecer dela foi construído a partir de “provas robustas”, e que ela sai “feliz” da CPI:
— Todos os brasileiros saberão que não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola.
O que dizia o parecer?
No parecer da senadora, constava que, ao longo dos trabalhos, a CPI pôde “constatar a existência de um crescimento descontrolado e desregulado das bets“. Ela também dizia ter identificado “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”.
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No documento, Soraya dizia também que o setor teria movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, com uma realocação de recursos de famílias de classes mais baixas em apostas.
O parecer da senadora pedia o indiciamento das 16 pessoas pelos seguintes crimes:
- Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Virginia Fonseca: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
- Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
A empresa Paybrokers também era alvo de um pedido de investigação por parte da senadora. Segundo o documento, a companhia é intermediária do recebimento de recursos de uma série de sites de apostas.
Soraya também apresentava uma série de projetos de lei e medidas para “conter o avanço descontrolado das apostas” e “minimizar os danos aos apostadores”. Em entrevista a jornalistas após a derrota na CPI, ela afirmou que vai protocolar os projetos no Senado como autora.
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Tentativa frustrada e comissão de inquérito vazia
Foram quase sete meses de trabalho até que o colegiado terminasse sem apoio dentro do Senado, além de uma tentativa frustrada da relatora de prorrogar os trabalhos. A comissão de inquérito passou a maior parte do tempo esvaziada, com críticas recorrentes de Soraya e do presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR), conforme apuração do g1.
Nos bastidores, a comissão foi reprovada por lideranças e até mesmo pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — que apontaram espetacularização e desvio de função nas audiências que ouviram influenciadores. Aliados do político dizem que o parlamentar teria se referido ao depoimento de Virginia Fonseca como uma “espécie de circo”.
Em maio, a influencer foi ouvida pela comissão. O assunto explodiu nas redes sociais e teorias até sobre a roupa escolhida por Virginia para comparecer à sessão apareceram. Dentro da CPI, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a pedir para tirar fotos com a bilionária, o que foi fortemente criticado nos corredores da Casa e também na internet.
Veja fotos de Virginia Fonseca na CPI das Bets
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Naquele mesmo mês, a CPI ouviu Rico Melquiades, também influenciador. A audiência foi marcada por um “tutorial” de Rico aos senadores Hiran, Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke sobre como jogar no Tigrinho. Nas redes, os memes sobre a situação dominaram.
“Fez-se Justiça”, diz defesa de Virginia
Em nota ao g1, a defesa de Virginia disse que “recebe com tranquilidade e confiança nas instituições a rejeição do relatório final da CPI” e, com isso, o não indiciamento de Virginia.
“Reconhece-se a importância dos trabalhos desenvolvidos pela CPI, notadamente quanto a regulamentação e propostas de legislação para divulgação dos jogos online. Virginia acredita ter contribuído para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação”, diz o comunicado assinado pelo advogado Michel Saliba.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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