A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt (PL), foi arquivada. A Câmara de Vereadores do município situado no Sul de Santa Catarina tomou a decisão na noite dessa segunda-feira (2). As investigações apuraram irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.
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A CPI havia causado o afastamento do chefe do poder executivo do cargo, porém, a Justiça foi contrária à decisão. Segundo o despacho assinado pela juíza substituta Ana Luiza da Cruz Palhares no dia 16 de maio, a Câmara de Vereadores não possui o poder de afastar o prefeito, e quem possui a competência para julgar os crimes de responsabilidade seria o Poder Judiciário.
Com isso, Bitencourt retornou às suas funções e permaneceu na prefeitura. Após essa decisão, o assunto voltou a ser discutido durante sessão ordinária do legislativo nessa segunda-feira (2), que culminou no arquivamento da investigação.
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O processo foi oficialmente encerrado e o prefeito se mantém no mandato.
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— Nós tivemos uma sessão na Câmara de Vereadores bem agitada, mas com muita transparência. Estamos trabalhando forte, porque o processo que foi montado é totalmente inconstitucional. Agradeço às pessoas que mandaram mensagens de carinho — disse o prefeito nas redes sociais.
Na época do afastamento, a defesa de Claudir Bitencourt afirmou que enxergava a situação como um movimento político, de pessoas que teriam atuado para a cassação do cargo “à revelia da lei federal”.
A investigação apurava possíveis irregularidades na contratação de diretores escolares e pagamento de gratificações.
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