De crédito a compras da agricultura familiar: as propostas a agricultores aprovadas na Alesc

Entre os mais de 60 projetos aprovados na última sessão do ano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no esforço final dos deputados estaduais para limpar a pauta na reta final do ano, algumas propostas tinham como alvo produtores rurais de SC.

Um dos projetos é o que criava o programa Coopera Agro SC, apresentado pelo governo do Estado. A iniciativa prevê a criação de até 10 linhas de crédito, que podem alcançar até R$ 1 bilhão em financiamentos para agricultores ligados a cooperativas e integradoras. Os juros, reduzidos, ficam próximos de 9% ao ano, com prazo total de 10 anos, incluindo dois anos de carência.

A operação das linhas de crédito será feita em parceria entre o governo de SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O programa prevê R$ 200 milhões aportados pelo Estado e R$ 800 milhões pela iniciativa privada.

A expectativa é de que os recursos extras do Coopera Agro SC possam impactar em 40 mil empregos diretos e indiretos e benefícios para mais de 120 mil produtores rurais.

O projeto está entre os que foram aprovados na Alesc e aguardam sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor. Outras propostas polêmicas aprovadas no fim de ano, como o fim das cotas raciais em universidades públicas do Estado, também estão na mesma relação de propostas que aguardam decisão final do governaador.

Incentivo à agricultura familiar

Outra proposta aprovada neste fim de ano na Alesc mira incentivar a agricultura familiar de SC. A proposta do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) prevê que ao menos 30% das compras de alimentos do governo de SC venham da agricultura familiar e da economia popular.

O autor da proposta afirma que a medida estimula a produção e a comercialização de itens de pequenos agricultores e empreendedores rurais. Segundo o texto, os órgãos estaduais como rede de assistência social, unidades de saúde e escolas da rede pública devem comprar alimentos diretamente de agricultores familiares por meio de chamada pública. Fabiano da Luz afirma que a inspiração da iniciativa foi um projeto semelhante implantado em Pinhalzinho, no Oeste de SC, durante a gestão dele como prefeito, que permitiu à cidade ter 100% da merenda escolar adquirida de pequenos produtores.

— Queremos trazer um pouco dessa experiência para o Estado. E é importante lembrar que a medida não aumenta despesas para o governo — aponta.

Dados do Censo Agro 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que 78% das propriedades rurais catarinenses são classificadas como agricultura familiar.

Regras do projeto

A proposta define que os produtos devem ser entregues embalados, enlatados, engarrafados ou congelados, seguindo as normas sanitárias vigentes. A contratação deverá observar preços compatíveis com o mercado local e regional, prazos de entrega e aquisição direta dos produtores.

A condição de agricultor familiar será comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) — física ou jurídica — ou por declaração emitida pelo órgão estadual competente ou entidade credenciada.

O texto também foi aprovado pelos deputados estaduais e aguarda sanção do governador para entrar em vigor.