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Operação Skala

Decreto dos Portos: entenda o caso que levou amigos de Temer à prisão

Norma foi editada no ano passado e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos

29/03/2018 - 10h52

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Por Redação NSC
Temer editou em 2017 o decreto que regulamentar a exploração e instalação portuárias no país
Temer editou em 2017 o decreto que regulamentar a exploração e instalação portuárias no país
(Foto: )

A operação que levou à prisão o ex-assessor de Michel Temer José Yunes, o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima, o ex-presidente da Codesp, administradora do porto de Santos, Wagner Rossi e seu auxiliar Milton Ortolan nesta quinta-feira (29) é fruto do inquérito que investiga irregularidades no Decreto dos Portos, editado pelo presidente Michel Temer em 2017.

Yunes é amigo pessoal e ex-assessor especial de Temer. Ele foi citado nas delações do operador Lucio Funaro e da Odebrecht como intermediário de propinas destinadas ao PMDB. O próprio admitiu ter recebido R$ 1 milhão em seu escritório a pedido do ministro Eliseu Padilha. Segundo Funaro, o dinheiro era propina da Odebrecht para uso em caixa 2 e pertenceria a Temer.

Em maio do ano passado, o presidente Michel Temer modificou o decreto 8.033, criado em 2013 pela sua antecessora, Dilma Rousseff, para regulamentar a exploração e instalação portuárias no país. Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela abertura de inquérito contra o atual presidente por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva por conta destas mudanças. Também passaram a ser investigados o ex-deputado federal e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra Temer. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso disse que havia "elementos suficientes para instauração e inquérito".

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura da investigação.

A principal desconfiança recai na alteração do artigo 19, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos, o que beneficiaria a Rodrimar.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, que, além de diretor da Rodrimar, é membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários.

O nome de Ricardo é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes "Ricardo" e "Coronel" como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer. Coronel seria uma referência a João Batista Lima, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer. Ele foi preso nesta quinta-feira (29). Relatório da PF mostra 12 telefonemas entre o ex-coronel e Temer na época da edição do decreto. A PF também apreendeu documentos em que o militar aparece pagando despesas da família do presidente.

Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

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