A defesa de Silvinei Vasques desistiu da transferência do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para uma prisão de Santa Catarina e pediu que ele permaneça custodiado na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília. A informação consta em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado nesta segunda-feira (26).
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No requerimento, enviado ao Supremo na quarta-feira (21), os advogados pediram que Silvinei permaneça em Brasília “diante da incerteza quanto à possibilidade de que os cuidados de saúde mencionados sejam adequadamente assegurados em outra unidade da Federação”.
A defesa argumentou, ainda, que após a ida de Silvinei para a Papudinha, “constatou-se que tais necessidades encontram-se plenamente atendidas, de modo que se revela desnecessária a sua remoção para o estado de Santa Catarina”.
No despacho, Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e intimou os advogados de Silvinei. O NSC Total procurou a defesa, que informou que mantém a posição de que Silvinei siga na Papudinha.
Secretaria informou que há vaga em SC
O recuo acontece após Alexandre de Moraes autorizar a coleta de informações técnicas junto aos sistemas penitenciários sobre a existência de vaga e a viabilidade da transferência. A defesa havia pedido que ele fosse transferido para uma prisão em Santa Catarina e que também possa continuar os estudos do doutorado.
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Nesta segunda-feira (26), a pasta confirmou que há uma vaga disponível e viabilidade operacional para a transferência. “A Sejuri reforça que cumpre integralmente as determinações do Poder Judiciário e atua de forma técnica, responsável e dentro dos protocolos legais e de segurança”, diz a nota.
Silvinei Vasques está na Papudinha
Silvinei foi preso no dia 26 de dezembro, após romper a tornozeleira eletrônica e tentar embarcar em um voo no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. O ex-diretor-geral da PRF pretendia fazer uma escala no Panamá e chegar a El Salvador.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Atualmente, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília, mesmo local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena.
Quem são os condenados do núcleo 2 da trama golpista
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Veja a nota da Sejuri
“A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) informa que foi devidamente notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da existência de vaga no sistema prisional catarinense, bem como sobre a viabilidade operacional para o recambiamento do preso Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para unidade prisional sob a administração estadual.
A SEJURI esclarece que há vaga disponível no sistema penal do Estado para o cumprimento da decisão judicial, caso seja determinada a transferência.
Por razões de segurança institucional e preservação da integridade do sistema prisional, a Secretaria não pode informar publicamente a unidade ou o local onde a vaga está disponibilizada.
A SEJURI reforça que cumpre integralmente as determinações do Poder Judiciário e atua de forma técnica, responsável e dentro dos protocolos legais e de segurança.”
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