A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF, que o político cumpra a pena pela condenação na trama golpista em prisão domiciliar Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar em casa, em Brasília, mas no âmbito de outro processo, como medida cautelar.

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De acordo com o documento, obtido pela colunista Julia Duailibi, da GloboNews, a defesa usa como argumento os laudos médicos de Bolsonaro, que tem crise de soluços e já precisou ir ao hospital algumas vezes durante o período em que está em prisão domiciliar, desde agosto.

O que diz o pedido da defesa de Bolsonaro

“Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis– requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral”.

O que documento ainda cita que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, com “múltiplas comorbidades” como hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica; tem histórico de pneumonias aspirativas, e enfrenta sequelas da facada que levou em 2018. Por isso, uma transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.