O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na terça-feira (18), o acórdão com os resultados dos recursos de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Agora, as defesas podem enviar à Corte mais embargos de declaração, que podem ser aceitos ou não. Caso não sejam aceitos, deve seguir-se a execução das penas, que, no caso do ex-presidente, é de 27 anos e três meses de prisão.
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Os embargos de declaração são recursos que permitem a contestação de trechos da sentença que a defesa considera obscuros ou imprecisos. Geralmente, eles não reduzem as penas. O prazo para as defesas enviarem os embargos termina no domingo (23).
A partir de segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes poderá analisar os recursos ou considerá-los meramente protelatórios. Ou seja, ele pode entender que os recursos não têm conteúdo jurídico, a não ser a intenção de postergar a execução da pena.
Caso o ministro rejeite os recursos, ele poderá considerar o julgamento encerrado e determinar a execução da pena. No entanto, se ele decidir receber os embargos de declaração, o prazo para as defesas é de 15 dias a partir desta quarta (19).
Porém, segundo apurado pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo, há previsão é de que Bolsonaro seja preso na próxima semana após a análise dos pedidos pelo ministro.
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Relembre o julgamento de Bolsonaro
Julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro deste ano.
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente também foi condenado a multa que pode ultrapassar os R$ 300 mil — o valor exato definido foi de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos na época dos fatos.
O político teve redução de pena nos crimes por ter mais de 70 anos, mas teve a punição aumentada por outros agravantes, como o papel de líder da organização criminosa, segundo a maioria dos ministros do STF.
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Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, pena imposta a crimes mais graves e que preveem punição em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, pena para crimes de menor gravidade, com pena em regime semiaberto ou aberto. Pelo fato de a condenação total ter sido superior a 8 anos, porém, o ex-presidente precisará começar a cumprir a pena em regime fechado.
*Com informações do g1 e do O Globo.