O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista. O documento registra de forma oficial o resultado dos votos dos ministros no julgamento. Com informações do g1.
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O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta-feira (14) no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os pedidos das defesas por unanimidade. Agora o STF vai publicar o acórdão, um documento mais completo que oficializa a decisão da Primeira Turma.
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
Quais os próximos passos?
Com o fim do julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros seus réus na trama golpista, as defesas podem apresentar novos questionamentos contra a condenação nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos:
- novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta;
- embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
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Os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF apenas quando não houver mais possibilidade de recurso.