O governo Lula considera a possibilidade de estender o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, além dos 90 dias previstos na Medida Provisória 1355, que criou as regras e definiu os mecanismos para que os bancos participassem do programa.
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Para estimular a atuação das instituições financeiras e ampliar os descontos concedidos aos clientes, a equipe econômica incluiu um mecanismo de incentivo: apenas os bancos com melhor desempenho poderão participar de uma eventual prorrogação, segundo critérios que ainda serão definidos pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Ao O Globo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a intenção é evitar que os bancos trabalhem apenas com os descontos mínimos previstos no programa.
— Nós deixamos a previsão de que uma eventual prorrogação vai levar em consideração o desempenho durante esse período. Isso para criar algum incentivo para que as instituições não fiquem sempre no piso dos descontos. Nós queremos fazer uma mescla entre o volume proporcional da carteira daquela instituição, o volume que ela conseguiu efetivar e o percentual de desconto acima do mínimo. Esse é o critério de desempenho — afirmou.
Segundo Ceron, os detalhes desses critérios ainda não foram divulgados porque o governo prefere observar inicialmente o funcionamento do programa sem que as instituições ajustem seus sistemas já pensando nas métricas de avaliação.
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— Daqui a pouco, a gente vai soltar essa previsão para que elas possam de fato correrem e competirem umas com as outras, porque aí, se houver uma eventual prorrogação, ou ampliação, eventualmente colocar algum outro produto, alguma outra estratégia, somente será para aquelas que tiverem melhor desempenho. E como isso é de muito interesse das instituições, será um alinhamento positivo no sentido de propiciar um ganho maior para o cidadão, para o cliente — disse.
Embora não confirme a extensão do programa, o secretário destacou que a proposta funciona como um incentivo para que os bancos ofereçam condições melhores de renegociação.
Outra medida inserida na MP para tornar o programa mais atrativo ao sistema financeiro foi a inclusão das operações renegociadas com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em uma regra que reduz a exigência de provisionamento: a reserva de recursos que os bancos precisam manter para cobrir possíveis perdas.
Pelas normas do Banco Central, dívidas renegociadas costumam ser classificadas como operações de alto risco de inadimplência e, por isso, exigiriam provisão mínima de 45%. Com a mudança prevista na medida provisória, operações garantidas por fundos públicos passam a seguir a mesma lógica aplicada ao crédito imobiliário garantido pelo próprio imóvel, reduzindo a necessidade de provisionamento para cerca de 5%.
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— Isso foi feito porque aí é um estímulo a mais, dá mais apetite para ele renegociar aquela carteira porque aliviou a sua provisão — explicou Ceron.
Com menor necessidade de reservar recursos para perdas, os bancos ganham mais espaço para conceder empréstimos a pessoas físicas e empresas. A alteração não se limita às operações vinculadas ao FGO: ela também alcança outras modalidades de crédito garantidas por fundos controlados pelo governo, ampliando o incentivo para participação das instituições financeiras.
No caso do Desenrola, a cobertura oferecida pelo FGO vale para o total de cada operação renegociada, mas está limitada a 50% da carteira de crédito do banco nessa modalidade. Na prática, para que a garantia cubra integralmente as operações, a inadimplência precisa permanecer abaixo da metade da carteira, o que exige atuação mais ativa das instituições para preservar a qualidade do crédito.
Quem tem direito a renegociar dívidas por meio do programa?
Brasileiros com renda de até cinco salários mínimos poderão aderir ao Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (30), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalhador.
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Segundo Lula, o programa permitirá descontos de 30% a 90% no valor das dívidas, além de juros mais baixos, de no máximo 1,99%. O presidente afirmou ainda que os participantes terão mais tempo para quitar os débitos.
O governo também prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em linhas gerais, o programa inclui a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito rotativo, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
O uso do crédito rotativo do cartão — considerado a modalidade mais cara do mercado financeiro — cresceu quase 10% no primeiro trimestre e é apontado como um dos principais fatores do alto nível de endividamento da população brasileira.
O presidente chamou o pacote de medidas de Novo Desenrola Brasil e afirmou que o programa também permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
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