A possibilidade de idosos adquirirem veículos zero-quilômetro com descontos expressivos, que podem chegar a 25%, tem gerado dúvidas entre os consumidores. Embora o tema ganhe destaque em discussões recentes, é fundamental esclarecer que esse benefício ainda não é uma realidade jurídica no Brasil.
Continua depois da publicidade
O abatimento mencionado refere-se a um projeto de lei que busca isentar pessoas com mais de 60 anos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas a proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda aguarda aprovação para entrar em vigor.
FOTOS: o projeto que prevê desconto em carros zero para idosos
A origem do desconto e a tramitação legislativa
O índice de 25% frequentemente citado em redes sociais e notícias não é um valor fixo estabelecido por lei, mas sim uma estimativa do impacto que a isenção de tributos federais e possíveis incentivos adicionais poderiam causar no preço final. Na prática, a alíquota do IPI varia de acordo com a cilindrada e o tipo de combustível do motor, o que significa que, caso o projeto seja aprovado, o desconto real deve oscilar entre 7% e 30%.
O Projeto de Lei 2937/2020 é o principal texto que trata do tema em Brasília. O objetivo da proposta é estender aos idosos um direito semelhante ao que já é concedido ao público PCD (Pessoas com Deficiência). No entanto, o processo legislativo é lento: a matéria ainda precisa passar por comissões específicas, como a de Finanças e Tributação, antes de seguir para votação definitiva e sanção presidencial.
Continua depois da publicidade
Regras previstas para a futura isenção
Caso o projeto se torne lei, o benefício não será irrestrito para qualquer modelo de automóvel disponível no mercado. O texto atual limita a isenção a veículos produzidos no Brasil, equipados com motor 2.0 e que possuam, no mínimo, quatro portas. Além disso, existe a discussão sobre a definição de um teto para o valor do veículo, priorizando modelos populares e de médio porte.
Outra regra importante estabelecida na proposta diz respeito à rotatividade da compra. Para evitar que o benefício seja utilizado para fins comerciais ou revenda precoce, o texto prevê que o idoso só possa usufruir da isenção tributária uma vez a cada cinco anos. Esse período é superior ao prazo de dois a três anos atualmente aplicado na legislação para o público PCD.
Descontos oferecidos pelas montadoras e o IPVA
É preciso diferenciar a isenção legal de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que ainda não existe, das promoções realizadas pela iniciativa privada. Atualmente, algumas montadoras e concessionárias oferecem descontos comerciais para idosos por meio da modalidade de venda direta. Nesses casos, o abatimento geralmente varia entre 10% e 15% e faz parte de uma estratégia de mercado das empresas, não sendo um direito garantido pelo governo.
Quanto ao IPVA, a situação é distinta, pois trata-se de um imposto de competência estadual. Na maioria dos estados brasileiros, não existe isenção automática deste imposto para idosos. Poucas unidades da federação oferecem o benefício, e mesmo nestas localidades ele costuma ser condicionado a critérios rígidos, como baixa renda familiar ou limitações de saúde comprovadas por laudos médicos.
Continua depois da publicidade
Alerta contra desinformação e golpes
A ampla circulação de notícias sobre o “desconto de 25%” tem sido aproveitada para a aplicação de golpes. É comum o surgimento de consultorias ou sites que prometem agilizar a liberação do desconto mediante o pagamento de taxas.
Especialistas alertam que, como o projeto ainda está em fase de tramitação no Congresso, não há qualquer mecanismo oficial para solicitar o abatimento do IPI neste momento. O consumidor deve buscar informações sempre em órgãos oficiais e canais de comunicação confiáveis para evitar prejuízos financeiros.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.