Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento.
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Até o momento, foram devolvidos mais de R$3 bilhões a 4,5 milhões de segurados ao redor do país. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação que visa ressarcir os valores descontados indevidamente.
Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Como recuperar descontos indevidos do INSS
Descontos indevidos no INSS: como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
- Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
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Onde consultar e contestar
O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com atendimento rápido e digital.
- Central 135
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
Descontos indevidos no INSS são ressarcidos rapidamente
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
O órgão orienta que os beneficiários permaneçam atentos para evitar golpes. O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp, assim como não cobra taxa nem utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.