Com a mudança das regras para a concessão do salário-maternidade pelo INSS feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o volume mensal de benefícios liberados praticamente dobrou ao longo de 2025. Segundo o órgão da Previdência, esse crescimento expressivo resultou em uma estimativa de gastos de R$ 12 bilhões para o orçamento de 2026. A mudança regulatória foi definida pelo STF ainda em 2024, durante o julgamento da ADI 2.110, mas teve seu impacto consolidado nos balanços do último ano.
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O fim da carência: o que mudou após a decisão do STF
Os ministros derrubaram a norma de 1999 que exigia das trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais ao menos dez contribuições à Previdência para ter direito ao salário-maternidade.
Hoje, na regra vigente, não há mais contagem mínima de meses. Basta ter qualidade de segurada — ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça — no momento do parto, adoção ou aborto não criminoso. A decisão foi implementada pelo INSS através da Instrução Normativa 188/2025, publicada em julho de 2025.
Explosão nos pedidos: os números impressionam o INSS
Dados do órgão mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios do tipo e, em dezembro, o total subiu para 94.708, um aumento de 93,72%. Já as solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, alta de 39,3% no período.
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A previsão é que o impacto aos cofres públicos seja escalonado, com gastos entre R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo o órgão da Previdência Social.
No período entre janeiro e novembro do ano passado, o crescimento dos pedidos teve aumento de 59,3% no meio rural, saltando de 63.374 para 100.993 solicitações. No lado urbano, foi contabilizado, no mesmo período, um salto de 52.608 para 60.597, um crescimento de 15,1%.
Alerta contra fraudes: o desafio do órgão frente à informalidade
Existe, entre especialistas no setor previdenciário, o temor de que a medida crie um caminho facilitado para fraudes dentro do órgão. Para Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência em matéria para o Jornal de Brasília, a decisão do STF de retirar a carência de 10 meses de contribuições para o INSS pode ampliar fraudes e estimular a informalidade.
“Quando deixa de exigir carência, você estimula o aumento da informalidade e também facilita a fraude. Basta fazer uma contribuição e já há direito ao benefício”, afirma Leonardo Rolim.
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O especialista ainda chama a atenção para a prioridade do órgão que, hoje, em sua visão, está em reduzir filas.
— Com o avanço tecnológico, essas fraudes têm se tornado cada vez mais fáceis. O INSS consegue combater, mas isso exige estrutura e prioridade, e hoje o foco do órgão é reduzir filas — destacou.
Guia prático: como pedir o benefício pelo celular ou computador
- Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS (para Android e iOS);
- Faça login com a conta Gov.br (CPF e senha);
- Clique em “Novo Pedido”;
- Pesquise por “Salário Maternidade”;
- Selecione a categoria correspondente (empregada, rural, individual, etc.);
- Preencha os dados e anexe os documentos digitalizados;
- Confirme o requerimento e guarde o número de protocolo.
O prazo de análise é de até 30 dias. Se deferido, o pagamento começa a partir da data do requerimento (ou do parto, se o pedido for feito no mesmo mês).
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ATENÇÃO: Você pode solicitar até 5 anos após o parto, adoção ou aborto. Depois disso, ocorre a prescrição. Para garantir o recebimento retroativo desde o nascimento, a solicitação precisa ser feita o quanto antes, preferencialmente ainda no mês do evento.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.