O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a investigar o desembargador Magid Nauef Láuar por ao menos duas denúncias de abuso sexual. Ele é relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, que gerou grande repercussão na última semana. A informação sobre a apuração do CNJ foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell ao GloboNews. Com informações do g1.
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As denúncias aconteceram após a absolvição do homem pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para Mauro Campbell, a decisão do TJMG é um “retrocesso civilizatório”, que não atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção integral de menores de 14 anos, além da jurisprudência de que o consentimento da vítima não afasta o crime de estupro de vulnerável.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também entrou no caso, com representação no TJMG contra o magistrado. Na representação, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) cita que a lei prevê a suspeição de relator que esteja respondendo a processo por “fato análogo ao que está em julgamento”. O magistrado, no entanto, ainda não responde a processo judicial, mas está sendo investigado.
O Tribunal de Justiça confirmou o recebimento da denúncia e disse que abriu um procedimento administrativo para apuração na segunda-feira (23). Magid não se manifestou sobre as denúncias.
Entenda o caso
A menina de 12 anos vivia com o suspeito, de 35 anos, com autorização da mãe. Segundo as investigações, ela havia deixado de frequentar a escola. O homem foi denunciado em abril de 2024 pelo Ministério Público por “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima, assim como a mãe da criança, por omissão.
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O homem foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que mantinha relações sexuais com a menor. A mãe afirmou que permitiu o relacionamento. Já em 2025, eles foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão, mas recorreram.
Por maioria de votos, o TJMG decidiu absolver os dois. O relator do caso, Magid Nauef Láuar, afirmou que a menina e o homem tinham “relação análoga ao matrimônio”, e que havia vínculo afetivo consensual, com conhecimento da família. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra.
O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após alvará de soltura, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.