O Novo Desenrola Brasil, programa anunciado nesta segunda-feira (4) para ajudar na renegociação de dívidas, é uma nova aposta do governo federal para tentar reduzir o endividamento das famílias e permitir que pessoas que tiveram o nome negativado por dívidas de pequenos valores regularizem sua situação.
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As regras do programa foram detalhadas no anúncio do Desenrola 2.0, em evento no Palácio do Planalto. Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa terá duração de 90 dias e deve permitir a renegociação de dívidas com descontos que vão de 30% a até 90% dos valores devidos.
Confira abaixo em perguntas e respostas os detalhes do Novo Desenrola Brasil:
Qual o desconto sobre as dívidas?
Segundo o governo, as renegociações do Novo Desenrola Brasil vão oferecer descontos que vão de 30% a 90% no total do valor devido. Em média, no entanto, a expectativa é de que o desconto seja de 65%.
Quais os juros?
O programa terá uma taxa máxima de juros aplicada de 1,99% ao mês. O prazo máximo para pagamento será de 48 meses. Quem renegociar as dívidas terá até 30 dias de prazo para pagamento da primeira parcela. O valor mínimo da prestação é de R$ 50, e o limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
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Que dívidas podem ser renegociadas pelo Novo Desenrola Brasil?
As dívidas que podem ser renegociadas pela nova fase do programa precisam estar atrasadas entre 90 dias e dois anos, com serviços como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026.
Que grupos e faixas de renda podem aderir ao programa?
A modalidade principal do programa, chamada de Desenrola Famílias, será acessível a pessoas com renda de até R$ 8,1 mil. Além desta faixa, há ainda o Desenrola Empresas, voltado a renegociar dívidas de micro e pequenos negócios, e o Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares. Há ainda o Desenrola Fies, que oferece condições diferenciadas para dívidas vencidas a partir de 90 dias com financiamento estudantil. A expectativa é de que a modalidade possa atender até 1 milhão de estudantes.
Como será o uso do FGTS?
Uma das novidades do programa anunciado nesta segunda-feira foi a possibilidade de usar parte do valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater parcial ou integralmente os valores devidos. As regras preveem que será possível usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil para pagar dívidas — o que for maior.
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Bloqueio de bets
Outra regra definida pela nova fase do Desenrola é o bloqueio do nome de quem renegociou a dívida em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, pelo prazo de um ano. A medida visa evitar que quem obteve o recurso para quitar a dívida contraia novos débitos ou tenha complicação financeira durante o período do pagamento das parcelas em razão de apostas digitais.
Mudanças também no consignado
Outra mudança anunciada ocorre no chamado crédito consignado, modalidade de empréstimo voltada a servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS. O limite de consignação total, faixa que pode ser comprometida com empréstimos, que era de 45%, será reduzido para 40%. Isso em tese deve diminuir a parte dos benefícios que pode ser comprometida com operações de crédito nos bancos e instituições financeiras.