O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A escola vai homenagear o presidente durante o desfile no Carnaval do Rio de Janeiro neste ano. Com informações do g1.
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Segundo a ministra Estela Aranha, relatora do caso, não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. Ela ponderou, contudo, que isso não significa que, no futuro, os ministros não possam vir a analisar a conduta dos citados.
Votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
“A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
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Direita critica ação carnavalesca
O partido Novo entrou na terça-feira (10) com uma representação no TSE contra o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusando os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026.
O samba-enredo da escola é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Segundo o Novo, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O partido pede aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponde ao custo econômico total envolvido na ação, segundo o Novo.
Em outra ação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para também questionar a escola de samba. No pedido ao MP Eleitoral, a senadora afirma que o samba-enredo configura propaganda eleitoral antecipada e cita trechos da letra que, segundo ela, fazem promoção pessoal do presidente Lula e ataques a adversários políticos, com referência direta ao ex-presidente Bolsonaro.
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A senadora também argumenta que o desfile será exibido em rede nacional por emissoras de TV, que são concessões públicas, e que o evento é financiado com recursos públicos.
A representação cita repasses de R$ 40 milhões do governo do Rio de Janeiro para as escolas do Grupo Especial, além de valores transferidos pela Riotur, que, segundo o documento, somam quase R$ 2 milhões.