“Dia mais feliz da vida”, diz Francisco Mairlon ao ser inocentado após 15 anos de prisão

Após quase 15 anos preso, Francisco Mairlon Barros Aguiar foi inocentado e deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15). A libertação foi determinada por decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu falhas graves no processo e determinou o trancamento total da ação penal.

Ao deixar a Papuda por volta de 0h20, Francisco foi recebido pela família e pelos advogados. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou viver “o dia mais feliz da vida”.

— Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, à minha família, amigos e à ONG Innocence. É um momento de êxtase que ninguém pode imaginar — disse Mairlon.

Relembre o caso

Mairlon, hoje com 44 anos, havia sido condenado a 47 anos de prisão como um dos executores do “Crime da 113 Sul” — o triplo homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho, e da empregada da família, Francisca Nascimento, em 2009. O caso chocou Brasília e resultou em uma das condenações mais longas do Distrito Federal.

O STJ entendeu que a condenação de Mairlon se baseou apenas em confissões extrajudiciais obtidas sob pressão, sem provas materiais e sem confirmação em juízo. A decisão também anulou o processo desde o início, o que significa que Mairlon não é mais réu nem condenado.

Como processo aconteceu

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o processo apresentava “vícios insanáveis” e ausência de provas diretas. O voto foi acompanhado pelos ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Antônio Saldanha Palheiro.

Durante o julgamento, o ministro Schietti defendeu o trancamento integral da ação penal, argumentando que “não se pode levar alguém a julgamento apenas com base em depoimentos colhidos em delegacia e não confirmados em juízo”. O entendimento foi seguido pelos demais ministros, que determinaram a imediata expedição do alvará de soltura.

A anulação do processo foi pedida pela ONG Innocence Project, que atua em casos de erros judiciais. A advogada Dora Cavalcanti, fundadora da organização no Brasil e responsável pela defesa de Mairlon, ressaltou que Francisco foi “esquecido e invisibilizado” e que o processo foi sustentado apenas em confissões obtidas sob coação, sem elementos concretos de autoria.

Com a absolvição definitiva, Francisco Mairlon poderá pedir indenização por erro judiciário, prevista na Constituição Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal ainda pode recorrer, mas o recurso não tem efeito suspensivo, o que significa que Francisco permanecerá livre.

*com informações do g1 e do Correio Braziliense
**sob supervisão de Giovanna Pacheco

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