Diesel cai R$ 0,38 nas refinarias às vesperas de reajuste de R$ 0,27 no ICMS em SC

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,38 no valor do litro de diesel A nas refinarias a partir deste sábado (29), a dois dias do reajuste no ICMS em Santa Catarina que deve acrescer mais R$ 0,27 ao preço do combustível. Os revendedores no Estado ainda não sabem, no entanto, a qual custo devem oferecer o diesel nas bombas dos postos a partir da próxima segunda-feira (1º) com essas duas mudanças.

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A dúvida se deve a como a redução da Petrobras deve ser incorporada pelas distribuidoras, que recebem da estatal e repassam os combustíveis aos postos. Além disso, o diesel que chega às bombas é composto pela mistura obrigatória de 88% de diesel A, o que teve a redução de preço, e mais 12% de biodiesel.

O que define o preço final do diesel

A Petrobras calcula que, do valor médio pago hoje pelo consumidor pelo litro de diesel (R$ 5,79), R$ 3,41 são devidos à estatal. Já com a queda recém-anunciada nas refinarias, isso deve cair R$ 0,41, para R$ 3,05 a cada litro. Na composição do preço final, contudo, ainda são levados em conta o custo do biodiesel, as margens de lucro de distribuidoras e postos, impostos federais (hoje zerados) e estaduais, caso do ICMS.

Desde 31 de março, já havia previsão de que o ICMS sobre o diesel em Santa Catarina subiria R$ 0,27 em 1º de maio, uma vez que o imposto terá agora como base uma alíquota fixa para todo o país, e não mais um percentual variável e definido por cada estado, conforme prevê a Lei Complementar Federal 192/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em março do ano passado.

Com a mudança, haverá cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo sobre o diesel e também o biodiesel — até então isso estava em R$ 0,67, equivalente a uma alíquota de 12%, uma das menores do país.

O gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, também sofrerá mudança, mas que vai ocasionar em queda de preço. Ele ficará R$ 0,69/kg mais barato, com aplicação de ICMS de R$ 1,25/kg.

Revendedores aguardam distribuidoras

— Ainda depende muito do que vamos receber a partir de segunda-feira (1º) das distribuidoras, de quanto vai chegar para o revendendor, porque tem duas coisas [a queda da Petrobras, e o reajuste do ICMS]. O mercado vai se ajustar, e vamos saber o preço — diz César Martinho Ferreira Júnior, diretor-executivo do Sincombustíveis, que representa varejistas da região de Itajaí.

Vice-presidente do Sindópolis, que atua na Grande Florianópolis, o empresário Joel Fernandes também afirma ver incógnita no preço até aqui e atrela eventuais mudanças ao que vier das distribuidoras.

— A partir de terça [2], saberemos melhor — resume Fernandes, citando o feriado e a necessidade de serem renovados os estoques até que haja incorporação dos novos valores.

Mudança no ICMS

Ao relembrar a iminente mudança no ICMS, o governo Jorginho Mello (PL) afirmou não ter tido alternativa no caso. As novas alíquotas fixas para todo o país foram definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne secretários de Fazenda de todos os estados do país — incluindo Cleverson Siewert, de Santa Catarina — e o Ministério da Fazenda.

Apesar de ter indicado não ter tido pleno poder de decisão sobre a mudança, a gestão Jorginho assume que a alteração interessa aos cofres públicos, uma vez que o Estado perde cerca de R$ 300 milhões mensais de arrecadação desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro, que tornou os combustíveis itens essenciais e, assim, limitou a alíquota de ICMS sobre eles em 17% — antes disso, o Estado cobrava 25% na gasolina.

À época da mudança, que opôs Bolsonaro, descontente com o desgaste eleitoral dos altos preços dos combustíveis, aos governadores, preocupados com os caixas estaduais, ficou definido que o governo federal compensaria a perda do estados.

Em acordo costurado em março com a gestão Lula (PT), Santa Catarina terá como compensação o abatimento dividido em três anos de cerca de R$ 1 bilhão da dívida pública catarinense com a União.

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