A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve aprovado o pedido para ser reconhecida como anistiada política. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (22), na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O reconhecimento ocorre em razão das violações de direitos humanos que a ex-presidente sofreu durante a ditadura militar. As informações são do portal g1.
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O relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz, votou para reconhecer a ex-presidente como anistiada e também para conceder uma indenização de R$ 100 mil. O valor é considerado o teto para esse tipo de caso. Os outros conselheiros acompanharam o voto do relator.
Veja fotos de Dilma Rousseff
Dilma Rousseff foi presa quando tinha 22 anos, em 1970, por atuar em um grupo de resistência à ditadura militar. Ela sofreu sessões de tortura e teria sido impedida de retomar os estudos e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. As violências sofridas na prisão foram citadas pelo relator na decisão do voto.
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“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, mencionou o relator.
Dilma havia feito o pedido de anistia em 2002, mas a análise do caso ficou suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo. Em 2016, a defesa dela solicitou a retomada do caso, mas o pedido foi negado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a comissão analisou recurso da defesa da ex-presidente.
Segundo informações do portal g1, a coordenação da comissão de Anistia informou que a ex-presidente já recebeu indenizações por anistia dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, locais em que foi torturada, no valor total de R$ 72 mil, mas que doou os valores a instituições sociais.
Dilma atualmente é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos países que integram os Brics.
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A Justiça Federal já reconheceu Dilma como anistiada política em fevereiro de 2023. Em decisão, determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais.
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