A proposta de aumento no número de deputados federais, que passaria de 513 para 531, provocou reações desde a última semana, quando foi aprovada na Câmara. Senadores, que ainda precisarão avaliar a proposta para que ela entre em vigor, e entidades nacionais e de Santa Catarina já se manifestaram contra o possível acréscimo de cadeiras.
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O projeto surgiu como resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte propôs que as vagas atuais fossem redistribuídas conforme a quantidade de moradores apontada no Censo 2022, apurado pelo IBGE. Caso a medida não fosse adotada até junho deste ano, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a nova divisão de vagas entre os estados.
No entanto, em vez da redistribuição das vagas existentes, que faria alguns estados que tiveram maior aumento populacional ganharem vagas e outros estados perderem, a Câmara optou por uma nova proposta que prevê a criação de mais 18 vagas. Nesse cenário, os estados que perderiam vagas seguiriam com a quantidade atual de representantes, e os estados que tiveram maior aumento de moradores ganhariam as vagas extras previstas inicialmente.
Veja fotos dos deputados federais de SC
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Na prática, a medida prevê que nove estados ganhariam vagas. Santa Catarina e Pará teriam os maiores aumentos de bancada, com quatro cadeiras a mais para cada. Outros sete estados também teriam aumento de bancada (veja lista abaixo).
O aumento poderia representar um impacto financeiro de R$ 39,1 milhões ao ano aos cofres públicos, segundo levantamento do Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgado pelo portal g1. O número equivale a um aumento de 2,7% em relação ao gasto atual dos 513 deputados.
Estados que podem ter aumento de vagas na Câmara
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Paraná: +1 vaga
Entidades se manifestam
A medida, no entanto, gerou reações. No dia da aprovação, no início do mês, senadores já reagiram contrários à proposta. Tanto parlamentares governistas como de oposição fizeram críticas à medida.
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse ter ficado “estarrecido” com a medida, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu, em vez do aumento, uma redução no número de vagas para 396 — a mesma quantidade de cadeiras existentes no plenário da Câmara.
As reações não se limitaram ao campo político. Entidades empresariais também já saíram em defesa da manutenção do número atual de parlamentares. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) enviou ofício aos deputados de Santa Catarina cobrando apoio na defesa do assunto. Para a federação, o aumento de gastos não se justifica.
— O momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los. O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária — afirmou o presidente da Facisc, Elson Otto.
A entidade defende que as vagas atuais sejam redistribuídas, aumentando a proporção da bancada catarinense, mas sem aumento no número total de cadeiras.
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A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) também divulgou nota criticando a proposta. Para a entidade, a aprovação do projeto na Câmara “mostra, mais uma vez, o descompasso entre as expectativas dos brasileiros e as decisões do Congresso”.
— Inchar a Câmara, e seu custo, em vez de apenas reequilibrar as vagas de acordo com as mudanças demográficas, é mais um mau exemplo, num momento em que as autoridades do País deveriam demonstrar sensibilidade e sinalizar que são responsáveis no uso dos recursos do contribuinte — cobrou o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
A entidade defendeu enfaticamente que o Estado tenha aumento na bancada para acompanhar o novo retrato populacional constatado no Censo. Para a Fiesc, no entanto, “o que não é aceitável é corrigir uma distorção de representatividade dos estados com um novo erro, aumentando ainda mais o já exagerado custo do Congresso”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense (Setcom) também divulgou nota de repúdio após a aprovação do texto na Câmara. O presidente da entidade, Paulo Simioni, definiu a medida como um retrocesso e algo injustificável, que “contraria os interesses da sociedade”.
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O que falta para a decisão final
O projeto de aumento no número de deputados foi aprovado na Câmara e agora precisa ser analisado pelo Senado. Não há prazo para que isso ocorra. Até o momento, a proposta aprovada pelos deputados ainda não começou a tramitar entre os senadores.
No entanto, o STF determinou que a Câmara redistribuísse as vagas atuais até 30 de junho deste ano. Caso não houvesse decisão, caberia ao TSE reorganizar as vagas entre os Estados. Por conta disso, a expectativa é de que o Congresso possa dar uma palavra final sobre o tema até esta data.
Possível efeito cascata na Alesc e em outros estados
Uma das possíveis consequências do aumento no número de deputados federais é um provável “efeito cascata” na composição de assembleias legislativas dos estados, como a própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Isso porque a Constituição prevê que o número de deputados estaduais existentes em cada estado obedeça ao tamanho da bancada estadual na Câmara, em Brasília.
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Em Santa Catarina, por exemplo, a norma da Constituição Estadual é de que o Estado tenha três deputados estaduais para cada deputado federal até o limite de 36 — a partir daí, deve-se somar uma cadeira para cada deputado federal catarinense.
Atualmente, como Santa Catarina tem 16 deputados federais, a Alesc é formada por 40 deputados estaduais. Caso a mudança seja aprovada e o Estado passe a ter 20 deputados federais, a Alesc terá 44 cadeiras a partir da legislatura que começa em 2027.
Nos outros oito estados que terão aumento no número de deputados federais a quantidade de vagas na Assembleia Legislativa também poderia subir. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte teriam os maiores incrementos, com seis vagas a mais. Esses acréscimos, no entanto, não são automáticos, dependeriam de aprovações dos parlamentos estaduais para passarem a valer.
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