Dos 16 deputados federais catarinenses, 13 votaram contra o parecer que propõe ampliar o número de deputados para 531. Foram dois votos a favor, sendo que a deputada Julia Zanatta (PL) estava ausente, em licença maternidade. Ainda assim, nesta terça-feira (6), a Câmara aprovou a proposta com o placar de 270 votos favoráveis e 207 contra. Agora, o texto segue para análise no Senado.
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Atualmente, o número é de 513 cadeiras. Com a nova proposta, o legislativo terá 18 novas cadeiras. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano.
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Entenda a proposta
O projeto aprovado nesta terça-feira surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o texto de Motta, nenhum estado perderá cadeiras no parlamento, mas alguns estados ganhariam.
Quais são os estados com aumento de vagas?
O parecer do relator do projeto, o deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa. Feliciano afirma que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
No texto, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”. O parecer aprovado diz que a nova distribuição passaria a valer já para as próximas eleições, em 2026.
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Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara deveria distribuir as vagas entre os estados conforme a população apontada pelo Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Casa tem até o dia 30 de junho deste ano para fazer as mudanças.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população de cada estado.
Gastos com novos deputados
No parecer de Damião Feliciano, o deputado diz que a criação de 18 vagas não levará a um aumento de despesas na Câmara dos Deputados.
“A Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto. E que, tomando por base a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar as despesas em tela”, diz.
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Aumento pode influenciar também a Alesc
Caso seja sancionada, a lei trará impactos também em nível estadual. Em Santa Catarina, conforme a coluna do Ânderson Silva, a Constituição Estadual prevê um gatilho entre o número da bancada federal catarinense e a representatividade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com o projeto aprovado na Câmara Federal, o Estado ganharia mais quatro deputados federais. Consequentemente, teria mais quatro deputados estaduais.
O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição de SC: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”. A proposta ainda precisa avançar no Senado e, na Alesc, movimentos de confirmação precisarão ser feitos para que haja efeito prático em 2026, com a elevação de 40 para 44 deputados estaduais.
Ainda segundo a coluna, previsão constitucional não torna automático o aumento do número de deputados estaduais. Um exemplo é a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde, pelos números do Censo 2022, a Capital já poderia ter mais dois representantes. Entretanto, a Câmara ainda não oficializou a criação dessas vagas, o que poderia ser feito por meio de um ofício ao TRE-SC, solicitando a atualização do sistema eleitoral quanto às vagas em disputa.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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