O Itaú terá que devolver dinheiro para clientes que pagaram por seguros cobrados indevidamente em faturas de cartões de crédito Itaucard. O ressarcimento será feito para cobranças feitas entre 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025.
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A devolução dos valores integra um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para pedir o ressarcimento (veja passo a passo abaixo) o consumidor deverá comprovar o débito indevido e a reclamação registrada em canais oficiais. Os pedidos poderão ser enviados para o banco até 23 de março de 2028.
Entenda a cobrança indevida
A investigação iniciou após consumidores acusarem cobrança de prêmios de seguro e outros serviços sem autorização prévia. O MPMG apurou que os valores eram lançados diretamente na fatura do cartão de crédito.
Na ação, o Ministério Público destacou que clientes apresentavam dificuldades para cancelar os serviços e obter o estorno. Segundo o órgão, o banco negava o cancelamento ou, em alguns casos, prometia retirar a cobrança, mas não cumpria o acordo e lançava novos valores nas faturas.
Em uma reclamação, um consumidor de Brasília afirmou ter identificado uma cobrança de R$ 12,99 por mês por um “seguro-casa”. Durante um ano, ele pagou cerca de R$ 156 por um serviço que não teria contratado.
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Itaú libera devolução de cobranças indevidas; veja como solicitar
Para solicitar a devolução dos valores, o cliente deve reunir as cobranças nas faturas e um comprovante de reclamação efetuada em canais oficiais, como , como Procon, consumidor.gov.br, Ministério Público, Defensoria Pública, Idec, Reclame Aqui ou no próprio Itaú. A cobrança e a reclamação precisam ter ocorrido entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
A documentação e dados bancários devem ser enviados para o e-mail evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br. O ressarcimento só ocorre após análise dos arquivos, com prazos enviados aos clientes. Não serão cobrados valores para o processo de devolução, assim como não devem ser solicitadas senhas, códigos ou dados pessoais por telefone.