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Diretoria do JEC convoca reunião sobre recuperação judicial após polêmica nos bastidores

Conselho Deliberativo não teria sido consultado e Conselho Fiscal dá prazo para clube esclarecer dúvidas sobre decisão

24/05/2022 - 14h49

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Hassan
Por Hassan Farias
Camisa do JEC
Pedido de recuperação judicial foi protocolado na última sexta-feira (20)
(Foto: )

O presidente do JEC, Charles Fischer, convocou uma reunião com os demais poderes do clube para falar sobre o pedido de recuperação judicial do Tricolor. A informação foi divulgada nas redes sociais, na tarde desta terça-feira (24), pelo presidente do Conselho Deliberativo, Darthanhan Oliveira.

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O representante do conselho publicou uma imagem do e-mail enviado por Fischer, em que o presidente convoca a presidência, vice-presidência e secretário do Conselho Deliberativo, além da presidência do Conselho Fiscal do JEC.

A reunião foi marcada para 18 horas desta quarta-feira (25). Segundo o e-mail, estarão presentes o presidente Charles Fischer, o vice Vanderlei Osvaldo Neumann, além dos diretores jurídico e de projetos.

Nas redes sociais, Darthanhan afirmou que foi uma escolha da Diretoria Executiva, liderada pelo presidente Charles Fischer, não debater a recuperação judicial com transparência. Segundo ele, não há o que discutir em reuniões privadas.

Na tarde desta terça-feira, o Conselho Deliberativo também publicou uma carta aos sócios e conselheiros do clube em que fala sobre a relação entre o órgão com a diretoria do JEC.

Entre os tópicos abordados, o presidente do conselho coloca dúvida sobre o motivo da Diretoria Executiva ter conduzido o processo de pedido de recuperação sem consulta aos demais órgãos do clube e sob segredo de Justiça.

- Da maneira como o plano foi conduzido, às escuras, com segredo de justiça, parece até que a procura por alinhamento foi apenas para se ganhar tempo e evitar a fiscalização do conselho sob este ato tão importante. Lamentável que algo tão sério tenha sido feito sem nenhuma transparência - diz a nota.

Até o momento, o clube ainda não se manifestou oficialmente sobre a convocação da reunião ou a nota do Conselho Deliberativo.

Conselho Fiscal questiona sobre recuperação

Em nota assinada pelo secretário André Gusthavo, o Conselho Fiscal do JEC também se pronunciou sobre o pedido de recuperação judicial. O documento destinado à Diretoria Executiva aponta que o órgão tomou conhecimento do pedido de recuperação judicial pela imprensa e faz uma série de questionamentos a respeito da decisão.

Entre as perguntas, estão os valores gastos nas custas judiciais do processo, quais os planos de recuperação financeira, quais os planos para caso a Justiça não aceite o pedido, e se os credores do clube foram consultados.

Na nota, o Conselho Fiscal aponta que a Diretora Executiva desrespeitou o estatuto do JEC ao deixar de consultar os demais conselhos do clube antes de fazer o pedido de recuperação judicial. Caso não haja respostas em cinco dias úteis, o órgão afirma que entrará com medida judicial contra a diretoria.

Diretoria afirma ter respeitado estatuto

A Diretoria Executiva se pronunciou nesta terça-feira, por meio de nota oficial no site do clube. No texto, afirma que "a medida foi tomada devido ao contexto de extrema dificuldade financeira, de uma crise que acompanha o clube há alguns anos e afeta até os dias de hoje, além da queda de receitas e baixa arrecadação desde 2021".

- Vale salientar que todas as disposições estatutárias foram regularmente respeitadas para a tomada de decisão - diz a nota.

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De acordo com a diretoria, a reorganização das dívidas é importante para que, posteriormente, seja feita a transição para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Eles garantem que a recuperação judicial permite maior segurança para os investidores.

O escritório Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados, que atuou nas recuperações de Chapecoense e Coritiba, foi contratado pelo clube para ajudar no processo.

A nota ainda afirma que não existe a hipótese de decretação de falência do time neste momento processual. A diretoria ressalta que, caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, o clube terá a suspensão das ações e execuções ajuizadas em seu desfavor, além da proibição de retenção, penhora ou bloqueio judicial sobre seus bens.

Leia a nota na íntegra:

"Na última sexta-feira, dia 20/05/2022, o Joinville Esporte Clube entrou, junto ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, com pedido de Recuperação Judicial, o qual foi distribuído a 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville.

A medida foi tomada devido ao contexto de extrema dificuldade financeira, de uma crise que acompanha o clube há alguns anos e afeta até os dias de hoje, além da queda de receitas e baixa arrecadação desde 2021. Inclusive, a reorganização das dívidas é importante para que, posteriormente, seja feita a transição para Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A recuperação judicial, em decorrência de aspectos de governança e transparência, permite maior segurança para os investidores.

Para ajudar neste processo, o Joinville contratou o escritório Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados, que tem vasta experiência em recuperação judicial, inclusive atuando nos casos da Chapecoense e Coritiba. Neste cenário, diante da situação financeira delicada em que o clube se encontra, considerada gravíssima, o pedido de Recuperação Judicial (RJ) foi o melhor remédio encontrado pelo JEC para sua restruturação, o qual ainda depende de apreciação pelo Poder Judiciário.

Sendo deferido o pedido – o que certamente ocorrerá –, dentre as diversas medidas para o clube, as mais importantes são a suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em seu desfavor e a proibição de qualquer forma de retenção, penhora, bloqueio judicial, busca e apreensão e constrição judicial/extrajudicial sobre seus bens, inclusive valores pecuniários.

Com isso, o clube ganha fôlego e blindagem para manter sua operação, com toda a responsabilidade financeira que uma RJ exige. Isso porque todas as dívidas, vencidas e vincendas do Joinville, ficarão suspensas, proporcionando as condições necessárias para a reestruturação. Vale salientar que todas as disposições estatutárias foram regularmente respeitadas para a tomada de decisão.

Sobre os próximos passos, ocorrendo o deferimento do pedido, o JEC terá um prazo de 60 dias para apresentar aos seus credores um plano de recuperação, demonstrando a sua viabilidade econômica, bem como as condições de pagamento, as quais deverão ser negociadas com todos os seus credores em Assembleia Geral. Isto, sem dúvidas, deve reduzir significativamente a dívida do clube, tornando-a adequada ao caixa do clube.

É importante esclarecer que não existe a hipótese de decretação de falência do time nesse momento processual, como foi equivocadamente exposto nas redes sociais. A diretoria executiva do clube entende que a medida é a única saída para permitir a continuidade do JEC e reorganização financeira, pavimentado o caminho para a SAF e atrair investidores, que saberão a real dívida do clube e não vão lidar com surpresas, como ocorre atualmente.

Por fim, é importante reforçar que, caso a recuperação judicial deferida, além de uma redução extremamente significativa da dívida do clube e mais segurança para os investidores, o Joinville terá prazos e carências para estruturação de um fundo para o pagamento da RJ e continuará com total autonomia de gestão.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva do Joinville."

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