Um empresário do setor de supermercados foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto por fraudar R$ 21,5 milhões em impostos em Florianópolis. A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que identificou irregularidades em seis filiais da rede.
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A investigação apontou que a fraude ocorreu entre 2009 e 2012, período em que foram praticados 280 crimes contra a ordem tributária.
O esquema envolvia o envio da Escrituração Fiscal Digital com valores incorretos, usando alíquotas menores do que as previstas ou até zeradas em alguns produtos. Segundo o processo, isso reduzia de forma indevida o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido.
Entre os exemplos citados está a venda de 1.092 pacotes de milho para pipoca. O item deveria ter sido tributado em 17%o, mas recebeu a alíquota de 12%, o que diminuiu o imposto devido.
Outro caso envolveu a venda de 21 mini combinados de sushi, que não tiveram tributação aplicada, apesar da alíquota correta ser de 17%.
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Nas alegações finais, o Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin afirmou que “muito embora os valores individualmente mencionados possam parecer pequenos, dada a quantidade de mercadorias mensalmente comercializadas pela rede varejista, em todas as suas filiais, e as inúmeras práticas de informações falsas registradas na escrita digital, no extenso rol de itens descritos nos anexos, com a extensão do período de fraude, adquirem proporções extremamente lesivas, causando grave dano à coletividade, seja pelo impacto aos cofres públicos, seja pela própria atividade empresarial da concorrência”.
A Vara Criminal do Foro do Continente fixou a pena em cinco anos de reclusão, estipulou 25 dias-multa e determinou a reparação mínima de R$ 21.554.693,42 ao Estado. A defesa ainda pode recorrer da decisão.