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Justiça

Donos de imóvel vão indenizar inquilinos em SC após corte de luz em briga por aluguel

Juiz destacou que havia uma criança na casa que ficou sem energia

04/08/2022 - 08h26 - Atualizada em: 04/08/2022 - 12h01

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Paulo
Por Paulo Batistella
Caso foi julgado pela comarca de Florianópolis
Caso foi julgado pela comarca de Florianópolis
(Foto: )

Uma briga por um reajuste de aluguel acabou indo parar na Justiça em Santa Catarina após o imóvel ter tido a luz cortada a mando dos dois proprietários do local para pressionar os inquilinos. Os donos foram agora condenados a pagar R$ 5 mil cada à família que ficou sem energia elétrica. Cabe recurso da decisão.

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O caso foi julgado pela comarca de Florianópolis. O juiz Luiz Claudio Broering identificou que, devido ao desacordo sobre o aluguel, os proprietários pediram o corte da luz à Celesc. Uma mulher que morava no local precisou deixá-lo com uma criança, enquanto um homem permaneceu por três dias sem energia elétrica.

"Tal conduta é absolutamente ilegal e inaceitável, revelando uma espécie de cobrança vexatória, já que para fazer valer a sua vontade no que se refere aos desacertos do aluguel, os réus optaram por solicitar o corte de serviço essencial", escreveu o magistrado, que destacou a presença de uma criança no imóvel.

Os proprietários chegaram a pedir a exigência de pagamento pelos inquilinos de supostos valores de aluguéis que estariam em atraso, mas isso não foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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