Um idoso, de 76 anos, foi atacado por dois cachorros, provavelmente da raça Pitbull, na manhã desta quinta-feira (21) em Florianópolis. Além da vítima, outros cães também teriam sido atingidos pela dupla, conforme a Polícia Militar.
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O caso foi registrado por volta das 11h30min no final da rua Jairo Callado, na região central da cidade. Em relato à polícia, testemunhas informaram que os animais estavam soltos na via e desceram pela Avenida do Antão, no Morro da Cruz, até a praça Governador Celso Ramos, na Agronômica, assustando moradores com o comportamento agressivo.
Durante o trajeto, os cães atacaram um homem que saía de uma pet shop com seu animal de estimação. Tanto o tutor quanto o cachorro dele sofreram ferimentos. O homem foi encaminhado ao Hospital Governador Celso Ramos, enquanto o pet recebeu atendimento na própria clínica.
Os familiares da dona do animal informaram à polícia que os cães fugiram por um furo no cercado da casa. Foi feito um boletim de ocorrência para as providências legais cabíveis e os cachorros foram entregues ao tutor.
Decreto impõe restrições à criação e circulação de pit bulls em SC
Um decreto do governo de Santa Catarina, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) em julho deste ano, regulamenta a lei que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras 10 raças de cães no Estado.
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Segundo o texto, entendem-se como derivados do pit bull as seguintes raças: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
A regulamentação determina que é obrigatória, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, no Estado. Além disso, ficam vedadas a circulação e a permanência de cães dessa espécie em logradouros públicos, especialmente em locais com concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, bem como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.
A circulação será permitida desde que conduzidos por pessoas maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal. Os proprietários e/ou condutores de cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, conforme o decreto.
O descumprimento das medidas pode resultar em multa de R$ 5 mil, com previsão de o valor ser dobrado e progressivamente se houver reincidência. O animal também pode ser apreendido em situações específicas. Além disso, o dono está sujeito à reparação ou compensação de danos causados, independentemente de a agressão ter sido contra pessoas e/ou animais.
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