O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado. O partamentar tem 56 faltas não justificadas, de acordo com o site oficial da Câmara. As informações são do g1.
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— O deputado Eduardo Bolsonaro, como todos sabem, está no exterior por decisão dele, que foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa — disse Motta a jornalistas, após reunião de líderes partidários.
O presidente da Câmara adiantou que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo de defesa, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana. Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.
— Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro — afirmou Motta.
Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, após o avanço das investigações contra ele, Jair Bolsonaro e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma estar sendo alvo de perseguição por parte da Justiça brasileira, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.
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O que dizem as regras da Câmara
A Constituição determina que um parlamentar perde o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões de votação no ano. Segundo Motta, Eduardo já atingiu esse limite de ausências.
Para evitar que as faltas fossem registradas, Eduardo chegou a tirar uma licença, mas o prazo expirou em julho, e ele reassumiu automaticamente o mandato. Sem possibilidade de renovar a licença, passou a acumular faltas injustificadas a partir de agosto.
Caso seja cassado por excesso de faltas, Eduardo não ficará inelegível. Pelas regras internas da Câmara, a análise das ausências ocorre apenas no ano seguinte, em março. Motta, porém, decidiu antecipar o processo e iniciar o rito ainda nesta semana.
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