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    SC teve apenas 4% de candidatos negros eleitos em 2016

    TSE aprovou esta semana financiamento proporcional para candidatos negros a partir de 2022. Proposta busca promover justiça racial no processo eleitoral

    27/08/2020 - 12h59 - Atualizada em: 28/08/2020 - 10h54

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    Por Jean Laurindo
    Regras para financiamento proporcional vão valer apenas em 2022, mas mostram desigualdade na divisão de recursos de candidaturas
    Regras para financiamento proporcional vão valer apenas em 2022, mas alertam para desigualdade na divisão de recursos de candidaturas
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    Santa Catarina teve apenas 4,3% de candidatos negros eleitos nas eleições municipais de 2016. O Estado elegeu apenas um prefeito autodeclarado preto e outros 18 vereadores da mesma cor de pele, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses 19 representantes correspondem a apenas 0,5% do total de eleitos no Estado.

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    Outros quatro prefeitos, 11 vice-prefeitos e 117 vereadores denominados pardos também venceram nas urnas há quatro anos. Ainda assim, o cenário mostra um predomínio de candidatos brancos entre os eleitos. No total, esse grupo representou 95,4% dos 3,4 mil candidatos eleitos pelos catarinenses para as prefeituras e câmaras municipais.

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    Nesta semana, o TSE aprovou o financiamento proporcional para candidatos negros, mas somente a partir da eleição de 2022. A regra prevê que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e também o tempo de TV seja dividido na mesma proporção para as candidatas e candidatos negros.

    Em resumo, se um partido tiver 40% de candidatos negros, esse grupo deve receber 40% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral destinados às candidaturas masculinas. A mudança , a partir de 2022, deve afetar as candidaturas proporcionais, para cargos como vereador e deputados, onde é possível calcular a proporção de candidatos negros entre o total de concorrentes por partido. A medida deve valer para candidatos com pele preta e parda, que compõem a população negra, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.

    Medida deve sofrer questionamentos até 2022, diz advogado

    O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Paulo Fretta Moreira, considera a medida importante por ser uma ação afirmativa e que corrige uma distorção história sobre a participação da comunidade negra nas eleições. Esse argumento de que a medida traria mais justiça racial ao processo eleitoral também foi citado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após a aprovação da norma.

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    No entanto, Fretta Moreira alerta que há uma corrente que entende que não caberia ao TSE tomar esse tipo de decisão, que seria atribuição do Congresso. Por conta disso, acredita que deve haver contestação à mudança em 2022.

    – O conteúdo da discussão é muito válido, ela já vinha sendo travada. Agora, o TSE acabou dando esse passo para trazer o debate, mas acredito que deve haver questionamentos. Não em relação ao conteúdo, mas à forma como foi feita – aponta.

    Mudança é vista como melhoria para a participação de candidatos negros

    Na votação no TSE, o ministro Luis Roberto Barroso apresentou dados que indicam que candidatos negros representaram 26% das candidaturas de todo o país nas eleições de 2018, mas receberam apenas 16,6% dos recursos. No caso das candidatas mulheres e negras, elas receberam 6,7%, quando representavam 12,9% do total de candidatas do sexo feminino. 

    O ex-vereador de Florianópolis e presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa/SC), Márcio de Souza, diz que a mudança poderá dar condições mais equânimes para a participação de candidatos negros no processo eleitoral.

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    Ele encara a alteração como parte de um rompimento do chamado racismo estrutural, que no caso das urnas ocorre pela maior dificuldade de candidatos negros terem acesso a financiamento.

    – Nos partidos políticos, quando os financiamentos chegavam, os brancos que dominam os partidos dominavam os recursos e migalhas eram destinadas aos candidatos negros. Essa mudança determina que os donos dos partidos, que na sua grande maioria são brancos e se apossam dos recursos, tenham obrigatoriamente que socializar esses recursos para criar um melhoramento no embate político – avalia.

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