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Contrato polêmico

Empresa responsabiliza Estado por mudança na compra de respiradores e diz que vai entregar equipamentos

Fornecedora Veigamed emitiu nota sobre dispensa de licitação que provocou saída do secretário de Saúde de SC em meio à pandemia

04/05/2020 - 13h41

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Por Jean Laurindo
Compra de equipamentos já motivou saída de secretário e abertura de CPI
Compra de equipamentos já motivou saída de secretário e abertura de CPI
(Foto: )

A empresa Veigamed emitiu uma nota nesta segunda-feira (4) sobre a polêmica compra de 200 respiradores feita pelo governo do Estado de SC junto à fornecedora do Rio de Janeiro. A aquisição, que teve pagamento de R$ 33 milhões adiantados por parte do governo, e a entrega dos equipamentos adiada - a previsão mais recente é de que devam chegar até o dia 20 deste mês -, provocou uma crise política no governo de SC.

Na nota, a empresa diz que a proposta apresentada por ela no dia 27 de março teria validade de 48 horas, por conta da alta procura mundial por respiradores, mas que o fato de o Estado ter aceitado a proposta dois dias após o fim do prazo teria impedido a empresa de concretizar a compra dos ventiladores do modelo C-35 junto ao primeiro fornecedor chinês contatado (confira abaixo a nota da empresa na íntegra).

A empresa alega ainda que, depois disso, fez nova negociação com outro grupo, mas que a Secretaria de Saúde teria recusado máquinas não-invasivas, como constavam no contrato. Por isso, a empresa teria redirecionado os respiradores invasivos da marca Shangrila S510, que estavam em processo de compra há dois meses e que inicialmente seriam vendidos ao mercado privado em Santa Catarina, para cumprir o contrato com o governo do Estado. Os equipamentos, vale frisar, são diferentes do que estava especificado no contrato firmado por dispensa de licitação.

A empresa defende ainda que o respirador Shangrila S510 seria comercializado a preços mais elevados do que os não invasivos, como o especificado no contrato com o governo de SC.

Por fim, a empresa reforça que os equipamentos têm previsão de chegada para maio e diz que o primeiro lote de 50 respiradores está no aeroporto de Guangzhou, na China, onde aguarda liberação da alfândega chinesa (confira abaixo na íntegra a nota da empresa).

Desde a última terça-feira (28), quando o caso veio à tona em reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil, o caso da compra de respiradores já motivou o pedido de exoneração do então secretário de Saúde, Helton Zeferino, que deixou o cargo na quinta-feira (30). Além disso, houve ainda a abertura de investigações no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), apurações internas no governo e também a formação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alesc).

Entenda o caso

O governo de Santa Catarina adquiriu um lote de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que teve o produto modificado após a compra e cuja previsão de entrega foi adiada por até dois meses. O caso veio à tona na última terça (28), em reportagem do site The Intercept Brasil. A compra teve pagamento antecipado e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.

Pelo contrato, os equipamentos deveriam ter sido entregues a 48 unidades de saúde de SC no início de abril, mas até agora não chegaram. Também com base nos valores divulgados no contrato, cada respirador foi negociado por R$ 165 mil. Para efeito de comparação, o valor é ao menos 65% mais caro do que União e Estados pagaram por respiradores em compras anunciadas no início de abril.

Na quarta-feira, o governo de SC disse estranhar o pagamento adiantado e anunciou a abertura de duas sindicâncias na Secretaria de Saúde, uma auditoria na Controladoria-Geral e um inquérito pela Polícia Civil para apurar o caso. Uma servidora foi afastada.

O Ministério Público abriu procedimento para investigar a compra. Na sexta-feira, um empresário de Joinville prestou depoimento ao Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu uma CPI para investigar o caso.

NOTA À IMPRENSA

A respeito de questionamentos sobre a compra de 200 ventiladores pulmonares (sob encomenda da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina), a Veigamed esclarece que:

1. A proposta comercial encaminhada em 27 de março à Secretaria de Saúde de Santa Cataria (SES/SC) previa a compra de 200 ventiladores pulmonares do tipo não-invasivo, conforme o pedido feito pela SES/SC, pelo valor total de R$ 33 milhões. Era do conhecimento do órgão que a proposta tinha validade de 48 horas, dada a urgência de garantia da compra junto ao fabricante chinês (CIMA), em função da alta procura mundial por ventiladores pulmonares após a pandemia de Covid-19. Entretanto, o aceite da proposta pelo governo ocorreu dois dias após o fim do prazo de validade da proposta, o que impossibilitou à Veigamed concretizar junto ao fabricante a compra do produto inicialmente reservado.

2. No dia seguinte à negativa da CIMA (2/4), a Veigamed rapidamente buscou outros fornecedores de ventiladores para honrar seu contrato com a SES/SC. Iniciou-se uma nova negociação com o Grupo Haier, que dispunha de equipamento equivalente ao modelo C-35 da CIMA, que seria importado pela Veigamed. No dia seguinte, 3/4, a SES/SC aceitou receber os ventiladores do Grupo Haier, equivalentes ao C-35 da CIMA. No dia 8/4, a Veigamed formalizou a aceitação de compra da SES/SC, bem como repassou todas as informações do produto enviadas pelo Grupo Haier e forneceu à SES/SC um panorama sobre as dificuldades de obtenção de ventiladores pulmonares em função da pandemia de Covid-19.

3. Em 10/4, a Veigamed é surpreendida pela decisão da SES/SC de recusar máquinas não-invasivas, conforme estava especificado no contrato. O órgão pediu que a Veigamed considerasse que houve um “engano” por parte da Secretaria

4. Para honrar seu fornecimento de ventiladores pulmonares, dada a alta necessidade dos equipamentos para salvar vidas, a Veigamed decide redirecionar os ventiladores invasivos da marca Shangrila S510, que estavam em processo de compra há dois meses e seriam vendidos ao mercado privado, ao estado de Santa Catarina, visando honrar a alteração unilateral do contrato pela Secretaria.Note-se que os equipamentos Shangrila S510, por serem invasivos, são não só superiores em relação à complexidade, por permitirem a entubação de pacientes com Covid-19, são comercializados a preços mais elevados que aquelesde ventiladores não-invasivos, como os especificados no contrato original firmado com o governo do estado de Santa Catarina.

5. A Veigamed pagou antecipadamente pela importação dos produtos respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, fabricados pela Africamed: no dia 17/4, o primeiro lote de 100 respiradores, e no dia 20/4, pagou (também antecipadamente) a parcela inicial do segundo lote de 100 respiradores. No dia 24/4, apresentou à SES/SC o cronograma de embarque na China dos ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510: 50 máquinas com embarque previsto para 29/4; 50 máquinas em 4/5; 50 em 9/5; e a última remessa de 50 máquinas com embarque previsto para 20/5.

6. A primeira carga de 50 ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510 chegou ao aeroporto de Guangzhou (China), em 27/4, onde aguarda liberação das autoridades alfandegárias chinesas. Até o dia 30/4, tal autorização não havia sido expedida. Os atrasos crescentes na saída de equipamentos da China são fato público, constituindo-se em um motivo fora do controle da empresa.

7. Dado o exposto, a Veigamed reitera seu absoluto compromisso em honrar seus contratos, fator que a mantém com ilibada conduta comercial ao longo de sua trajetória de mais de duas décadas.

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