Empresa sem licença ambiental é obrigada a parar atividades após decisão da Justiça em SC

Uma empresa de produção de concreto e argamassa, localizada no bairro São Cristóvão, em Tubarão, terá que suspender as atividades após decisão da Justiça. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou irregularidades ambientais no funcionamento do empreendimento.

A decisão liminar determina a paralisação das operações em até cinco dias, até que a empresa obtenha o licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Empresa opera sem licença ambiental

Segundo o MPSC, a empresa opera desde 2022 sem licença ambiental válida. Laudos técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) indicaram emissão de ruídos acima do permitido para a região, além de grande quantidade de poeira, o que pode configurar poluição sonora e atmosférica.

O caso passou a ser investigado em julho de 2025, a partir da abertura de um inquérito civil. Durante a apuração, o Ministério Público solicitou vistoria no local e verificou que, embora a atividade seja compatível com o zoneamento urbano, o alvará de funcionamento estava vencido.

Relatórios posteriores reforçaram as irregularidades. De acordo com a Funat, os níveis de ruído registrados durante o dia ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação municipal. A vistoria também apontou alta emissão de partículas no ar.

Outro ponto que entrou na investigação é a possível localização da empresa em área de preservação permanente (APP). Órgãos municipais informaram que o terreno pode ser considerado integralmente protegido por conta da existência de um curso d’água natural.

O Ministério Público também identificou que a última licença ambiental do empreendimento foi emitida em 2018 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com validade encerrada em setembro de 2022. Um pedido de renovação chegou a ser protocolado, mas foi arquivado sem a emissão de nova licença.

Segundo a Funat, o arquivamento ocorreu porque o órgão entende que a área deve ser preservada. Já o IMA informou que há divergência técnica sobre a classificação do local e que o caso está sob análise jurídica.

Na ação, o MPSC sustenta que a continuidade das atividades sem licenciamento pode causar danos ao meio ambiente e à população do entorno, além de não garantir medidas adequadas de controle ambiental.

Além da paralisação, o Ministério Público pede que a empresa seja obrigada a reparar eventuais danos ambientais, com a elaboração de um plano de recuperação da área. O Município de Tubarão também pode ser acionado de forma subsidiária, dependendo do desdobramento do caso.