O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um empresário de Chapecó por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de desobediência a uma interdição administrativa. A denúncia, apresentada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, foi aceita pela Justiça na última quarta-feira (5) e tem como base a Operação Oxigênio Puro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em agosto de 2024.
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De acordo com a denúncia, entre outubro de 2023 e 26 de agosto de 2024, o empresário, na condição de sócio-administrador de uma empresa de gases atmosféricos, teria falsificado, adulterado e corrompido oxigênio medicinal. Investigações apontam que ele ordenou o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados ao uso medicinal, sem seguir normas de qualidade e segurança sanitária, sem registro nos órgãos competentes e de procedência desconhecida.
Perícias realizadas identificaram que o oxigênio medicinal comercializado pela empresa apresentava altos níveis de umidade, o que configura corrupção e adulteração do produto. Segundo a promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o envase do gás ocorria sem condições sanitárias adequadas e sem controle de qualidade exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O empresário também responderá pelo crime de desobediência, pois teria descumprido uma interdição administrativa imposta pela Vigilância Sanitária municipal. A interdição foi aplicada após fiscalizações realizadas em outubro de 2023, que identificaram diversas irregularidades, como falta de rastreabilidade dos cilindros, ausência de garantia de qualidade do oxigênio e uso de equipamentos sem calibração.
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Mesmo após a interdição da linha de oxigênio medicinal, oficializada em 4 de janeiro de 2024, a empresa continuou operando irregularmente em diversas ocasiões ao longo do ano, incluindo os dias 20 de maio, 8 e 9 de julho e 26 de agosto.
Operação Oxigênio Puro
A Operação Oxigênio Puro foi deflagrada pelo Gaeco no dia 26 de agosto de 2024 para apurar a venda irregular de gás industrial como se fosse oxigênio medicinal. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de interdição e suspensão das atividades da empresa.
Os mandados foram executados na sede da empresa e na residência do investigado, em Chapecó, por agentes do Gaego, com apoio da Polícia Científica, Vigilância Sanitária municipal e Secretaria de Estado da Fazenda – Regional de Chapecó.
O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil e Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com foco na prevenção e repressão de crimes praticados por organizações criminosas. O caso segue em tramitação na Justiça.
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