Entenda como funciona sistema que permite autoexclusão de apostas online

O governo federal liberou, nesta semana, uma ferramenta que permite que a população se autoexclua de sites que promovem aposta online, sem o recebimento de publicidade das chamadas bets. O serviço está disponível desde a última quarta-feira (10), com o anúncio feito pelo Ministério da Fazenda.

O sistema foi criado a partir do reconhecimento científico da autoexclusão “como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas“, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Como se “autoexcluir”?

O serviço está disponível no site do governo federal, podendo ser acessado por meio de um cadastro no portal gov.br. A autoexclusão pode ter prazos diferentes, como um, três, seis, 12 meses, ou por um período indeterminado.

Dessa forma, a pessoa poderá deixar seu CPF indisponível para novos cadastros em sites de apostas online e recebimento de publicidade. Depois de realizar a autoexclusão, os cadastrados ainda receberão um documento confirmando a opção.

“Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado. Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, informou o governo, em nota.

Para quais sites a autoexclusão vale?

A medida vale para os sites apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

— Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde — disse o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.

Motivos para a autoexclusão

No momento do cadastro, o sistema também pergunta por qual motivo a pessoal quer se autoexcluir dos sites de apostas. Pode ser pelos seguintes motivos:

• decisão voluntária;
• dificuldades financeiras;
• recomendação de profissional de saúde;
• perda de controle sobre o jogo (saúde mental);
• prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas.

Também é possível escolher não informar o motivo. 

Pontos de atendimento do SUS

A ferramenta também fornece informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) onde a pessoa pode buscar ajuda para tratar da saúde mental.