A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai realizar nesta quarta-feira (14) uma audiência pública para debater a autorização da renúncia fiscal em 2023. Neste ano, a previsão é de que o Estado deixe de arrecadar R$ 21 bilhões com benefícios concedidos principalmente para importações, setor têxtil e agronegócio.

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A renúncia fiscal ocorre quando o governo “abre mão” de parte do imposto que deveria receber para incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas ou regiões. O valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado.

Na maior parte dos casos em Santa Catarina, é concedido o chamado crédito presumido, que abate do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido. Há ainda situações onde ocorre a isenção ou mesmo a redução na base de cálculo.

Também existem casos de isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

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Setores beneficiados em SC

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os três maiores setores beneficiados atualmente com renúncia fiscal em Santa Catarina são as importações, o setor têxtil e o agronegócio — juntos correspondem a 60% do total de incentivos.

No caso da importação, a empresa recebe o benefício ao comercializar o produto importado. O incentivo é destinado a qualquer mercadoria, com exceção das que estão proibidas de terem benefícios fiscais conforme um decreto estadual de 2009, como vidro e zíper de roupas.

Com a renúncia fiscal, o objetivo do Estado é incentivar a produção catarinense, além de aumentar a movimentação portuária, modernizando os portos e movimentando a economia.

Audiência pública

A audiência pública na Alesc sobre renúncia fiscal nesta quarta-feira (14) será promovida pela Comissão de Finanças, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo ele, “a população catarinense precisa saber qual o valor que se deixa de arrecadar anualmente e quais os motivos para isso”.

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