O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (2). O grupo, que vai examinar a denúncia, conta com cinco dos 11 ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Ou seja, nem todos os integrantes da Corte vão participar do julgamento. As informações são do g1.
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O motivo tem relação com o regimento interno do STF. Isto porque ele define qual órgão da Suprema Corte deve analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam no tribunal.
Uma mudança nas regras internas aconteceu em 2023, quando a Suprema Corte restabeleceu a competência das turmas para analisar casos penais. Com isso, a primeira e a segunda voltaram a ter atribuição de julgar matérias deste tipo, desde que apresentadas após a mudança na norma. Este é o caso do processo que envolve Bolsonaro e os demais envolvidos por tentativa de golpe, já que ele chegou ao STF em fevereiro deste ano.
Depois que o caso é recebido, se o relator faz parte de uma turma, quando ele libera o tema para julgamento, ele remete ao colegiado ao qual participa. Ou seja, como Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela. Também fazem parte do grupo os ministros Crisitano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Ainda de acordo com as regras, o relator pode decidir mudar o local do julgamento, levando o processo para decisão do plenário, que é composto pelos 11 ministros do STF. Por fim, a maioria da turma também pode decidir neste sentido, caso o relator leve a questão para análise colegiada.
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Quem são os réus
O grupo que será julgado na terça-feira (2) faz parte de um dos núcleos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de ruptura democrática. Os réus são chamados de “núcleo crucial” da organização criminosa.
Os membros do colegiado vão decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido das acusações e definir a pena de cada um, em caso de condenação.
Além de Bolsonaro, o processo penal também apura a conduta de outros sete acusados. São eles:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O que diz a denúncia
A PGR apresentou a denúncia contra Bolsonaro e os aliados em fevereiro deste ano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na acusação que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou “atos lesivos” contra a ordem democrática e que estava baseada em um “projeto autoritário de poder”.
Ainda conforme o procurador, partiu do “núcleo crucial” as primeiras decisões e ações para tentar impedir a mudança de governo. Além de Bolsonaro, também fazia parte desse núcleo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que atuava como “porta-voz” do ex-presidente e transmitia “orientações aos demais membros do grupo”.
Por fim, a PGR aponta que a organização estava enraizada na própria estrutura do Estado e “com forte influência de setores militares”, e conta com uma ordem hierárquica e divisão de tarefas preponderantes entre os integrantes.
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