A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (17) para lamentar a aprovação da PL da Dosimetria no Senado. Segundo ela, o ato representa um “erro lamentável” e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto.
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“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse.
O texto, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No total, foram 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) é o relator do texto. Ele apresentou a versão final da proposta nesta quarta, e o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro, e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Veja as imagens do 8 de janeiro
O que é a PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.
Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.