A escravidão no Brasil também passou pelos bancos. Documentos encontrados no acervo da Caixa Econômica Federal (CEF) revelam que pessoas escravizadas mantinham contas de poupança abertas ainda no século XIX, durante o período imperial. Os registros estão na mira do Ministério Público Federal (MPF).
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FOTOS: O que o MPF apura sobre poupança de escravizados
*Imagens meramente ilustrativas.
Como o dinheiro circulava entre escravizados no século XIX
Os registros reforçam a dimensão econômica da população escravizada no país antes da abolição. Mesmo submetidos ao regime escravista, muitos conseguiam acumular pequenas quantias por meio de trabalhos remunerados, prestação de serviços e acordos autorizados pelos proprietários.
Parte desse dinheiro era guardada com um objetivo específico. O valor acumulado, conhecido na época como pecúlio, podia ser utilizado na tentativa de comprar a própria alforria ou garantir alguma estabilidade financeira no futuro. O reconhecimento jurídico desse direito ganhou força no Império, especialmente após a Lei do Ventre Livre, sancionada em 1871.
Criada em 1861, a Caixa tinha como proposta incentivar a formação de poupança entre camadas populares da população. Os documentos indicam que pessoas escravizadas também utilizavam o sistema financeiro formal para armazenar recursos, contrariando a percepção de que estavam completamente afastadas da vida econômica institucional do país.
MPF investiga 14 mil registros inéditos
A descoberta passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) após a identificação de cerca de 14 mil registros históricos no acervo da instituição financeira. Entre os documentos analisados, ao menos 158 cadernetas de poupança pertenciam a pessoas escravizadas.
O MPF tenta esclarecer se os valores depositados chegaram a ser sacados, devolvidos ou encerrados oficialmente. Parte das contas não possui registros conclusivos sobre movimentação final, o que levou o órgão a cobrar mais transparência da Caixa no processo de organização e digitalização do material histórico.
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Árvore genealógica dos poupadores é um quebra-cabeça histórico
A investigação também enfrenta um obstáculo documental produzido pelo próprio período escravista. Muitos registros continham apenas o primeiro nome do titular e referências ao proprietário da pessoa escravizada, sem sobrenomes ou dados civis completos. A ausência dessas informações dificulta a identificação de descendentes e expõe o apagamento documental imposto à população escravizada durante o século XIX.
Para avançar nas buscas, documentos de cartórios, registros de igrejas, certidões antigas e estudos genealógicos devem ser usados na tentativa de reconstruir vínculos familiares mais de um século após o fim da escravidão.
O impacto da descoberta no debate sobre a reparação histórica
Especialistas avaliam que o caso pode seguir diferentes caminhos na Justiça. Uma das possibilidades envolve ações coletivas ligadas à reparação histórica. Outra hipótese considera processos individuais movidos por famílias que consigam comprovar parentesco direto com os titulares das contas.
O cálculo dos valores também dependeria de perícias financeiras complexas, já que seria necessário converter moedas usadas no período imperial e aplicar atualizações monetárias acumuladas ao longo de décadas. Em alguns cenários, especialistas avaliam que determinadas contas poderiam alcançar valores elevados após a correção histórica dos depósitos.
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O avanço da investigação amplia a pressão sobre instituições criadas durante o Império e abre espaço para novos debates sobre responsabilidade histórica de órgãos públicos ligados à economia escravista brasileira. O caso também pode criar precedente para futuras disputas judiciais envolvendo patrimônio, memória histórica e reparação financeira relacionada ao período da escravidão.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.