O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpriu, na tarde de quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva em um novo desdobramento da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de corrupção e favorecimentos ilegais dentro de uma unidade prisional na Serra catarinense. Em fevereiro, a ação resultou na prisão de um diretor de unidade prisional, suspeito de receber vantagens indevidas para beneficiar um detento específico. (Relembre abaixo)
A prisão foi determinada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages após o recebimento de denúncia contra três investigados por crimes como corrupção ativa e passiva e associação criminosa. Segundo a decisão judicial, há indícios de que o grupo atuava de forma estruturada para conceder benefícios indevidos a detentos, mediante pagamento de propina.
De acordo com o MPSC, as investigações apontam que presos teriam recebido regalias como facilitação de visitas e condições privilegiadas dentro da unidade prisional. O esquema também pode ter continuado mesmo após a saída dos envolvidos do sistema penitenciário, com a manutenção de contatos e acordos ilícitos.
O mandado foi cumprido por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Justiça considerou que a prisão preventiva era necessária diante da gravidade dos fatos e do risco de continuidade dos crimes, além da possibilidade de interferência na produção de provas.
Na decisão, o juízo destacou a existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em registros administrativos, comunicações e laudos periciais. Também foi apontado risco à ordem pública, especialmente pela possível reiteração das práticas ilícitas.
Relembre a Operação Carne Fraca
Deflagrada em 26 de fevereiro, a Operação Carne Fraca apura um esquema de corrupção dentro de um presídio na Serra Catarinense. Na primeira fase, as investigações levaram à prisão de um diretor de unidade prisional, suspeito de receber vantagens indevidas para beneficiar um detento específico.
Conforme apurado pela coluna do Ânderson Silva, o preso teria acesso a regalias fora dos padrões do sistema, como facilidades em visitas e condições diferenciadas em relação aos demais internos. Em troca, haveria pagamento de propina e manutenção de relações ilícitas entre agentes públicos e particulares.
A apuração também indicou possível violação de sigilo funcional e uso da estrutura do sistema prisional para favorecer interesses privados, o que deu origem aos desdobramentos que seguem sendo investigados pelo Ministério Público.
O que diz a Sejuri
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) afirmou que a prisão não envolve servidores nem pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário catarinense.
“A Secretaria permanece à disposição e seguirá colaborando integralmente com as autoridades competentes, contribuindo com o fornecimento de informações e o que mais se fizer necessário para o pleno esclarecimento dos fatos”, informou o órgão. Leia na íntegra abaixo:
“A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que a prisão decorrente dos desdobramentos da Operação Carne Fraca, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), não envolveu servidores ou pessoas privadas de liberdade vinculadas ao sistema penitenciário catarinense.
A Secretaria ressalta que permanece à disposição e seguirá colaborando integralmente com as autoridades competentes, no âmbito de suas atribuições, contribuindo com o fornecimento de informações e o que mais se fizer necessário para o pleno esclarecimento dos fatos”.