Exame toxicológico volta a ser exigido para primeira CNH nas categorias A e B

O exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motos, e B, para carros de passeio, voltou a ser obrigatório após uma decisão do Congresso nesta quinta-feira (4). A obrigatoriedade havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi retomada com a derrubada do veto na Câmara e no Senado. Com informações do g1.

Ao todo, foram 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara dos Deputados, enquanto no Senado foram 70 votos a favor e 2 contrários. A obrigatoriedade já era válida para obtenção e renovação nas categorias C, D e E, referentes ao transporte de cargas e de passageiros.

A medida entra em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. A regra havia sido aprovada em junho, com a criação da CNH Social.

Para Lula, quando vetou a medida, a obrigatoriedade poderia resultar em mais custos para a sociedade e, assim, “poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.

O que é a CNH Social

A Carteira Nacional de Habitação gratuita deve ser direcionada à população de baixa renda e custeada com recursos obtidos pelo pagamento de multas de motoristas. Parte da receita arrecada com cobrança de multas de trânsito poderá ser destinada ao pagamento de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único da Assistência Social, o CadÚnico.

O CadÚnico permite a inscrição de famílias de baixa renda do país, com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa. Também podem fazer parte do cadastro famílias com renda superior a esse valor beneficiárias de programas ou serviços específicos.