As medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram motivadas pela participação dele e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulação com o governo dos Estados Unidos em busca de sanções contra o Brasil, por uma espécie de “extorsão contra a Justiça” e por “concreta possibilidade de fuga”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Os argumentos são citados na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que teve o sigilo retirado no fim da manhã desta sexta-feira (18). O documento confirma restrições como a exigência de uso de tornozeleira eletrônica e de recolhimento do ex-presidente entre as 19h e as 6h de segunda a sexta-feira e durante os fins de semana, além de outras determinações.
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A maior parte da decisão narra a participação de Jair Bolsonaro em conversas com autoridades norte-americanas e em apoio financeiro dado ao filho Eduardo, que está desde fevereiro nos Estados Unidos buscando medidas que possam ajudar o pai. Segundo a PGR, as condutas incitariam uma tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro país, em uma afronta à soberania nacional.
Em outra parte do documento, o ministro Alexandre de Moraes cita uma entrevista coletiva de Bolsonaro concedida nesta quinta-feira (18) em que o ex-presidente vincula as recentes sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil à possibilidade de anistia em favor dele e de seu grupo político.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em tese, caracterizadora dos crimes (…) é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, diz o texto.
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Entre os crimes citados por Moraes contra Bolsonaro estão coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Influência sobre tarifaço foi ponto central das restrições
A sanção econômica anunciada pelos Estados Unidos ao Brasil na forma do tarifaço de 50% contra produtos brasileiros a partir de agosto, informada por Donald Trump na semana passada, foi parte importante das motivações das medidas. Segundo o relatório baseado em informações da Polícia Federal e da PGR, Jair Bolsonaro demonstrou em uma publicação na rede social Instagram ter interferência no aumento tarifário anunciado por Trump. Ele também postou mensagens consideradas como ameaças pelos órgãos de investigação.
“A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”, escreveu.
A decisão do STF também cita publicações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos como prova da influência do filho do presidente nas sanções dos EUA que miram o fim das investigações contra Bolsonaro. Entre as postagens, há um vídeo em que Eduardo admite ter “mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump” e em que afirma que “a carta [com o anúncio do tarifaço] confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando”.
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Na decisão, o ministro afirma que a implementação do aumento de tarifas contra o Brasil teria como finalidade “a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF [que tem Bolsonaro como um dos réus] – que se encontra em fase de alegações finais”.
Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro ao longo destas últimas semanas “caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS (…)”.
Indicativos de “concreta possibilidade de fuga”
Segundo a PGR, as medidas autorizadas contra Bolsonaro também se justificam porque os fatos das últimas semanas seriam “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”. Em razão disso, algumas das restrições ao ex-presidente envolvem se aproximar de embaixadas e manter contatos com representantes diplomáticos de outros países. A necessidade de se recolher das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e nos fins de semana e feriados também está entre as exigências da decisão do STF.
A íntegra da decisão que levou ao uso de tornozeleira por parte de Bolsonaro teve o sigilo retirado e foi disponibilizada pelo STF.
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