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Decisão

Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava-Jato

Ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

08/03/2021 - 14h53 - Atualizada em: 08/03/2021 - 15h23

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Lucas
Por Lucas Paraizo
Ex-presidente Lula
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos
(Foto: )

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (8) habeas corpus ao ex-presidente Lula e anulou todas as condenações contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato em Curitiba. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e torna-se elegível novamente.

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Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Na decisão, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

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Agora, conforme a decisão, a Justiça Federal do Distrito Federal que vai analisar os processos. Os juizes do DF que irão dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados - como os depoimentos, provas, etc.

Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista.

*Com informações da Folhapress

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