Um total de 9,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada não recebeu depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia. O rombo total chega a R$ 10 bilhões em todo o país, conforme dados oficiais. As informações são do Jornal Nacional.
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A inadimplência atinge 1,6 milhão de empresas que deixaram de depositar o valor ou estão com parcelas atrasadas. O FGTS equivale a 8% do salário bruto e é destinado a casos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou aposentadoria.
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de trabalhadores afetados pela falta dos depósitos. O Ministério do Trabalho informou que realiza cobranças às empresas inadimplentes.
— O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem efetuando um trabalho de cobrança. Uma cobrança amigável. Caso o empregador não atenda a esse chamamento, a essa cobrança administrativa, ele poderá ser fiscalizado e ser autuado, multado pela fiscalização do trabalho pelo atraso do Fundo de Garantia — afirmou Marcelo Nargele, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS.
A falta do depósito do FGTS configura falta grave por parte da empresa. De acordo com o advogado trabalhista Gabriel Brum de Moraes, a situação pode levar à rescisão indireta do contrato.
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— A gente está diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação de trabalho, uma vez que a empresa não está cumprindo com sua parte no contrato e, com isso, a pessoa sai ali com todos os direitos da demissão sem justa causa — explicou.
Limites atuais do saque-aniversário
Impacto nos trabalhadores
O lanterneiro Ronaldo de Souza Dias trabalhou mais de três anos em uma empresa e recebeu apenas três depósitos. Ele descobriu o problema ao verificar outras obrigações não cumpridas pela empregadora.
— Quando começaram a atrasar o salário, aí eu tive curiosidade de ver as outras obrigações da empresa para ver se estavam sendo cumpridas. Se a principal, que é pagar o salário em dia, não estava sendo cumprida… Aí eu fui conferir também, nada estava sendo cumprido — disse.
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João Vitor Silva Amorim, técnico em automação industrial, foi demitido de uma empresa em Belo Horizonte e constatou no aplicativo do FGTS que o valor disponível era menor do que o devido. O problema adiou seu plano de comprar uma casa própria.
— No momento de rescisão, você vai ter um dinheiro para poder contar com ele, você se planeja para utilizar esse dinheiro, para fazer planos. E a gente vê que não pode contar com esse valor. Isso atrapalha o nosso planejamento financeiro e acaba sendo um empecilho muito grande nessa trajetória — relatou.
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