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Falta de manutenção em passarelas e pontes de Florianópolis gera multas e cobrança

Estruturas foram classificadas como em “estado sofrível” pelo TCE

01/06/2022 - 12h56 - Atualizada em: 01/06/2022 - 14h00

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Catarina
Por Catarina Duarte
Passarela do CIC, em Florianópolis, antes da obra de manutenção; entrega ocorreu em maio deste ano
Passarela do CIC, em Florianópolis, antes da obra de manutenção; entrega ocorreu em maio deste ano
(Foto: )

Problema que já se arrasta há pelo menos quatro anos, a falta de manutenção em pontes e passarelas de Florianópolis gerou multa e cobrança por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) à prefeitura da Capital. Conforme o órgão, a administração municipal adiou de 2021 para 2023 a entrega das obras de recuperação das estruturas classificadas pelo TCE em “estado sofrível”.

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O desdobramento mais recente se deu no fim do mês passado. O TCE multou o ex-prefeito Gean Loureiro e o atual secretário de Infraestrutura Valter Gallina em R$ 1.684,66 por não comprovarem que a manutenção está sendo feita. A decisão cabe recurso.

A cobrança do TCE em relação às passarelas, pontes e viadutos é antiga. Em 2019, o órgão vistoriou 15 estruturas e considerou que 10 delas deveriam ter a manutenção concluída até o ano passado. Na ocasião, o órgão cobrou que a prefeitura informasse a cada dois meses as ações de recuperação de cada uma delas.

Entre as estruturas consideradas “sofríveis” pelo órgão estão a passarela em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria e as duas passarelas do CIC — na Av. Prof.

Henrique da Silva Fontes e na Avenida da Saudade.

A segunda, na Avenida da Saudade, foi entregue pela prefeitura em maio deste ano, quatro meses após o prazo estabelecido inicialmente. A entrega da obra enfrentou rompimento de contrato com a empresa responsável após atrasos na finalização dos reparos.

Com a nova decisão, o TCE afirma não ter informações atualizadas sobre o andamento das obras. Assim, até mesmo a passarela do CIC, já aberta aos pedestres há um mês, segue na lista de estruturas que precisam de manutenção. A nova determinação é que a prefeitura encaminhe o relatório bimestralmente.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis disse não ter sido notificada da decisão, mas que irá responder ao TCE assim que o recebimento do documento for acusado. A gestão municipal disse ainda que durante o mandato do ex-prefeito foram construídas novas passarelas de decks de praias e recuperadas estruturas como a do CIC e da Barra da Lagoa.

A prefeitura diz ainda que durante a pandemia as obras foram paralisadas por falta de mão de obra.

A assessoria do ex-prefeito informou que a multa ocorreu pela secretaria de Infraestrutura não ter enviado o último relatório. Isso ocorreu, segundo a assessoria, porque o engenheiro responsável se aposentou em fevereiro. 

Já Valter Gallina informou que mesmo sem a notificação oficial, já prepara o recurso.

Confira a nota da prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Florianópolis não recebeu ainda a decisão, mas irá responder ao TCE assim que o recebimento do documento for acusado. Ressalta ainda que a gestão Gean Loureiro assumiu a Prefeitura com centenas de estruturas danificadas, entre escolas, postos de saúde e outros. Ao longo da administração municipal foram construídas dezenas de novas passarelas de decks nas praias e recuperadas as passarelas de estrutura, como a da Barra da Lagoa e a passarela do CIC. Vale destacar que, durante o período crítico, de pandemia, as obras foram paradas por falta de mão de obra.

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