Uma família de Guaramirim, no Norte catarinense, conseguiu na Justiça o direito a tratamento gratuito para a doença de pele de uma criança. O tratamento, que tem custo aproximado de R$ 10 mil reais por mês, será fornecido pela prefeitura de Guaramirim e pelo governo do Estado.

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A criança é diagnosticada com dermatomiosite juvenil e não estava apresentando melhora no quadro com os medicamentos disponíveis no SUS. Com o novo medicamento a situação já teria melhorado, porém a família não possuía condições financeiras para manter o tratamento.

Em sentença, o juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca de Guaramirim, apontou que “há indicativos de que a família do infante não tem condições de arcar com tais despesas”, e determinou o “fornecimento do fármaco de 14 em 14 dias, de modo a satisfazer o direito constitucional à saúde”.

A decisão ainda cabe recurso por parte do município e do estado, que foram condenados de forma solidária a fornecer o medicamento.

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