Oruam foi preso na manhã desta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, pelo crime de “favorecimento pessoal. O rapper, que foi solto horas depois, abrigava em sua casa um foragido da Justiça, que também foi levado à cadeia. Com informações da CNN.
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Segundo o Código Penal brasileiro, o delito de “favorecimento pessoal” se enquadra nos Crimes contra a Administração da Justiça. O ato é definido pelo artigo 348 como: “auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”. Ou seja, é ilegal ajudar alguém que é alvo da Justiça por um crime.
Ainda conforme a lei, a pena, de uma seis meses de reclusão, pode diminuir de 15 dias a três meses com multa, caso a pessoa protegida não seja alvo de prisão. Caso quem preste abrigo seja ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Quem é Oruam e sua história de polêmicas, luxo, sucesso e prisão
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Quem é Oruam
Entenda a prisão de Oruam
Oruam foi alvo de mandados de buscas na manhã desta quarta-feira, quando os policiais encontraram na mansão dele, no Rio de Janeiro, Yuri Pereira Gonçalves, procurado por organização criminosa. O rapper era investigado por um disparo de arma de fogo em um condomínio na cidade de Igaratá, no interior de São Paulo, no dia 16 de dezembro do ano passado, e foi indiciado “após ter colocado em risco a integridade física de diversas pessoas”, segundo a polícia.
Como Yuri estava na casa de Oruam, o rapper foi enquadrado por favorecimento pessoal. Os dois foram levados para a Cidade da Polícia, espaço da Polícia Civil. Por volta das 10h30min, o artista foi liberado pela polícia após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um registro feito no caso de crimes de menor relevância, que tenham pena máxima de até 2 anos de prisão.
O rapper ainda terá que responder pelo crime no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
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