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"BOM NEGÓCIO" 

Fila para formar partido dobra em três anos

75 siglas buscam registro no TSE, como Pirata, Animais e Carismático

10/06/2019 - 11h04

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Por GaúchaZH
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Apesar das amarras impostas pela legislação nas últimas eleições, a fila de partidos que aguardam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais do que dobrou nos últimos três anos – eram 34, em 2016, e chega a 75, agora. Na esteira de um ambiente pós-Lava-Jato, o mote moralizador encontra terreno fértil, no qual seus defensores se dizem não representados por nenhuma das 33 legendas regulares no país.

As 75 novas siglas, apesar da diversidade de orientações e ideologias, têm em comum em seus discursos a defesa de mudanças no sistema político, mirando o fim da corrupção sistêmica e a melhoria de vida da população. Entre os postulantes, há quem defenda a prisão perpétua, a inelegibilidade após o primeiro mandato, a descriminalização das drogas, os trabalhos forçados a presos e o veganismo. Há até um grupo formado pela torcida do Corinthians. Muitos nem precisam apresentar suas plataformas para chamarem a atenção. Há o Partido Pirata, o Animais, o Partido Carismático e o do Cidadão Comum.

Para disputar eleições, agremiações precisam seguir uma série de passos legais, culminando com a apresentação de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores. Mesmo que obtenham o registro, não há direito ao fundo partidário (que, no ano passado, alcançou R$ 888,7 milhões) e a tempo gratuito de rádio e TV. Há dúvidas quanto ao acesso ao fundo eleitoral, que no último ano foi de R$ 1,7 bilhão.

Em tese, essas limitações – somadas à proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, decidida em 2015 – deveriam amainar o ímpeto de criação de novos partidos, muitas vezes vistos como “legendas de aluguel”. O que ainda acontece é o oposto.

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As 75 novas siglas, apesar da diversidade de orientações e ideologias, têm em comum em seus discursos a defesa de mudanças no sistema político, mirando o fim da corrupção sistêmica e a melhoria de vida da população. Entre os postulantes, há quem defenda a prisão perpétua, a inelegibilidade após o primeiro mandato, a descriminalização das drogas, os trabalhos forçados a presos e o veganismo. Há até um grupo formado pela torcida do Corinthians. Muitos nem precisam apresentar suas plataformas para chamarem a atenção. Há o Partido Pirata, o Animais, o Partido Carismático e o do Cidadão Comum.

Para disputar eleições, agremiações precisam seguir uma série de passos legais, culminando com a apresentação de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores. Mesmo que obtenham o registro, não há direito ao fundo partidário (que, no ano passado, alcançou R$ 888,7 milhões) e a tempo gratuito de rádio e TV. Há dúvidas quanto ao acesso ao fundo eleitoral, que no último ano foi de R$ 1,7 bilhão.

Em tese, essas limitações – somadas à proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, decidida em 2015 – deveriam amainar o ímpeto de criação de novos partidos, muitas vezes vistos como “legendas de aluguel”. O que ainda acontece é o oposto.

"Bom negócio"

Para Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, existe ainda o pensamento de que fundar um partido é “um bom negócio”, embora a cláusula de desempenho, que estipula performance mínima para manter benefícios públicos, tenha atenuado essa impressão. O especialista pontua que isso não elimina a possibilidade de criação de siglas fisiológicas.

— O desempenho pode minguar as condições para uma legenda que só esteja de olho no fundo partidário, mas não acaba com o problema. Não é vantajoso para quem mira vantagens rápidas, mas pode ser interessante para quem tem planos a médio prazo — diz.

Mas Consentino também vê exemplos positivos, como a criação do Novo e da Rede, que, para ele, possuem programas mais definidos.

Analista político e professor da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza acrescenta que a pluralidade de matizes políticos é um processo natural dentro da democracia. Destaca que vê a organização partidária como uma forma de unir pessoas com os mesmos objetivos:

— Ver só a ideologia é querer colocar a democracia em uma caixa. As pes­soas devem ter direito de participar da vida política da forma como mais lhe aprouver. Não precisa haver 33 ideologias distintas, mas partidos que sejam capazes de agregar interesses das pessoas em determinadas pautas.

Para Souza, mais importante do que a profusão de siglas, é o envolvimento da sociedade não apenas em monitorar os ocupantes de mandatos eletivos, mas também os processos de escolha de candidatos e posicionamentos das legendas frente a alianças.

Outro tema, pouco debatido na visão de especialistas, é a abrangência dos partidos brasileiros, que não permite agremiações regionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, apesar do revezamento nos principais postos de poder, Democratas e Republicanos estão acompanhados de quase 100 siglas menores.

— Melhor do que considerar apenas o número, é importante avaliarmos o modelo. Uma forma seria discutir se é possível a criação de partidos regionais. Hoje, nosso desenho remonta para siglas que agrupam maior quantidade de pessoas, sem relação de coerência e ideologia — opina Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FGV.

No pleito do próximo ano, novo filtro será incorporado ao processo eleitoral. Não haverá mais coligações na concorrência a vagas nas câmaras municipais. A tendência é de que a regra seja mais um dispositivo para reduzir o número de siglas representadas nos legislativos. Outro efeito esperado é o aumento das candidaturas próprias às prefeituras, já que as legendas tentarão impulsionar as campanhas de seus vereadores.

Em 2022, o mesmo será aplicado para a escolha de deputados. Neste caso, a votação de cada legenda vai impactar na distribuição – ou na suspensão – do fundo partidário, o que deverá levar à diminuição das atuais 27 legendas presentes na Câmara dos Deputados.

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