Filas quilométricas em pedágios de SC motivam processos contra concessionárias

Dois processos administrativos foram movidos contra as concessionárias Arteris Litoral Sul e CCR Via Costeira, que atuam em diferentes trechos da BR-101 em Santa Catarina, devido às longas filas nas praças de pedágios. As ações foram movidas pela Diretoria de Proteção ao Consumidor (Procon) após diversas denúncias feitas sobre o assunto. Só em fevereiro, já são 58.

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A líder de reclamações é a Arteris, que atua no trecho entre Garuva e Palhoça. Foram 31 denúncias nos primeiros dias de fevereiro em relação às filas nas praças de pedágio da empresa, especialmente em Porto Belo. Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido Norte, registrou filas superiores a três quilômetros. No pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a fila chegou a nove quilômetros, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem.

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Já em relação à CCR, o Procon contabilizou ao menos 22 reclamações. As praças onde as maiores filas foram registradas são em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.

Em nota, a CCR Via Costeira informou que “todas as praças de pedágio da BR-101 são monitoradas integralmente pelas equipes operacionais, que atuam em atendimento aos parâmetros estabelecidos no Contrato de Concessão” e que “as filas nas praças de pedágio geralmente decorrem do excesso de fluxo na rodovia e as equipes locais atuam prontamente para restabelecer o nível de serviço”.

“A Concessionária ressalta que, além do pagamento em dinheiro, os motoristas também podem utilizar outras formas de pagamento na passagem pelas praças de pedágio como o pagamento automático através da utilização de TAGs, sem a necessidade de parar nas cabines manuais”, conclui a concessionária.

Já a Arteris afirmou que “opera conforme as determinações do contrato de concessão da BR-101/SC, realizando monitoramento contínuo do fluxo de veículos nas quatro praças de pedágio no estado. O contrato estabelece critérios específicos para a liberação de cancelas em situações de fila, os quais são rigorosamente seguidos pela concessionária”.

“É importante esclarecer que o parâmetro contratual se aplica à fila dentro da área de influência da praça de pedágio, e não à formação de filas à frente da praça, que podem ocorrer devido a fatores externos, como volume de tráfego elevado em períodos sazonais, acidentes, interdições ou outras condições da rodovia. Dessa forma, a liberação de cancelas ocorre apenas quando a fila ultrapassa os limites estabelecidos dentro da área operacional da concessionária”, complementou a concessionária, que disse que ainda adotar “continuamente soluções para otimizar o atendimento nas praças de pedágio, como a disponibilização de vias automáticas para pagamento com tag e cabines de autoatendimento para pagamento por aproximação. Essas iniciativas contribuem para a fluidez do tráfego e para a redução do tempo de parada dos usuários”.

Ainda em nota, a Arteris afirma que “permanece à disposição das autoridades e da sociedade para prestar esclarecimentos e reforça seu compromisso com a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos usuários da BR-101/SC” e “esclarece que a fiscalização e regulação dos contratos de concessão de rodovias federais são de competência exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme previsto na legislação vigente. Dessa forma, eventuais questionamentos sobre a execução do contrato devem ser direcionados à referida agência, que é a responsável pela supervisão e pelo cumprimento das cláusulas contratuais. Ressaltamos que a Arteris cumpre rigorosamente todas as obrigações estabelecidas no contrato de concessão firmado com a ANTT, garantindo a prestação dos serviços conforme os padrões de qualidade, segurança e eficiência definidos pelas normas regulatórias.”

Filas previstas em contrato

Os contratos das concessionárias, firmados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), preveem o que seriam filas “normais”.

CCR Via Costeira

• Dias normais: fila de 200 metros
• Véspera de feriados e feriados: fila de 400 metros

Arteris

• Fila de 300 metros

Empresas e ANTT foram notificadas

Tanto a Arteris como a CCR foram notificadas pelo Procon no final de janeiro a prestarem informações. Oos processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:

• Informar as medidas adotadas pela empresa frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT;
• Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;
• Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;
• Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.
• Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).

O Procon SC também notificou a ANTT a esclarecer:

• Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;
• Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;
• Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;
• Quantas vezes e quanto a ANTT determinou a abertura das cancelas.

Em janeiro, o Procon se reuniu com representantes das empresas e a ANTT. O órgão federal disse fazer fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor.

A CCR disse, na ocasião, que só no final de 2024 abriu as cancelas dos pedágios 16 vezes. A ação é prevista quando as filas ultrapassam os limites estipulados. A Arteris declarou ter aberto uma vez.

O que fazer quando enfrentar filas nos pedágios

Caso o consumidor se depare com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao Procon. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente através do número 166 (ouvidoria). Já a Arteris responde o consumidor no 0800 6420 116; a CCR tem o 0800 000 0290.

Contatos do Procon

• Telefone 151 (ligação gratuita para dúvidas)
• Zap Denúncia: 48 3665 9057 (denúncias direto pelo WhatsApp)
• Site do Procon SC: é possível fazer reclamações

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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