O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso na última terça-feira (14) o Projeto de Lei 1838/2026 que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o projeto pretende acabar com a escala 6X1, ou seja, o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso, vigente atualmente.
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Nesta quarta-feira (15), a análise do projeto foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1. Ainda não há data de quando o texto voltará a ser discutido.
De acordo com a Constituição Federal, quando um projeto de lei é de urgência constitucional a Câmara tem 45 dias para votar e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Caso os parlamentares não concluam a votação dentro do prazo, o projeto tranca a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando, ou seja, nada poderá ser votado antes que ele seja apreciado.
Quais os principais pontos da legislação?
- Duração normal do trabalho não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais;
- Diminuição da duração normal de trabalho semanal e a garantia dos repousos aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor;
- Alteração não implica na redução dos salários nem alteração dos pisos salariais vigentes;
- Limite de duração de trabalho semanal aplica-se também aos trabalhadores com escalas especiais;
- Trabalhadores terão direito a dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas cada, que deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo;
- Empresas organizarão escalas de revezamento de maneira a favorecer o empregado com, no mínimo, uma folga mensal no sábado e no domingo, exceto quando, pela natureza do serviço, a atividade for desempenhada habitualmente aos domingos;
- Nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, serão assegurados dois repousos semanais remunerados de vinte e quatro horas consecutivas.
Entenda a escala 6×1
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Qual é a justificativa do projeto de lei?
Segundo o Governo Federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a aproximadamente 74% dos trabalhadores. Cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso.
Conforme a justificativa presente no projeto de lei, a iniciativa é compatível com a Constituição Federal, especialmente com os artigos 1º, 6º e 7º que consagram a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito ao descanso e a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Além disso, o projeto de lei reforça o direito fundamental ao repouso, sem excluir a negociação coletiva nem as hipóteses constitucionalmente admitidas de compensação e escalas especiais.
Ainda, segundo a justificativa do projeto de lei, jornadas prolongadas de descanso semanal insuficiente elevam a incidência de adoecimentos, acidentes e afastamentos laborais, além de comprometerem a produtividade e a sustentabilidade das relações de trabalho.
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Brasil segue tendência mundial
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026, apontam informações do governo federal.
Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam com médias inferiores a 40 horas.
*Sob supervisão de Luana Amorim