O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (13), medidas que preveem a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais a trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo federal. Além disso, o governo também anunciou novos benefícios do reembolso-creche.
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Com o novo decreto, a garantia do benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização de quem atua no serviço público federal.
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais.
Redução de jornada de trabalho
Segundo o governo, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução de salário, deve alcançar até 60 mil pessoas. Ficam de fora apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72.
Lula ressaltou que as ações anunciadas pelo governo do Brasil buscam dar visibilidade e melhores condições de trabalho a categorias historicamente pouco reconhecidas, especialmente aquelas que atuam em funções essenciais no dia a dia da administração pública.
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— Aqui no governo federal, tudo o que a gente puder fazer para melhorar a vida das pessoas que trabalham, especialmente as que muitas vezes são invisibilizadas, a gente deve fazer cada vez mais — destacou o presidente.
Entenda a escala 6X1
Reembolso Creche
O benefício atende quem tem a guarda de filho, enteado ou criança com até 6 anos incompletos (5 anos e 11 meses). O objetivo é oferecer mais segurança às famílias e ajudar a conciliar o trabalho com o cuidado das crianças na primeira infância.