O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelas medidas cautelares impostas ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o senador, as ações foram determinas em “contexto de perseguição ideológica”. As informações são da CNN.
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Ao todo, segundo o levantamento da CNN, são 29 pedidos de impeachment contra Moraes tramitando no Senado. Em 2025, foram pelo menos sete novos pedidos, enquanto entre 2021 e 2024, foram 22 petições, com autoria de deputados, senadores e cidadãos.
Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares passam dos “limites que regem o exercício da jurisdição penal”. No documento, ele diz que a determinação é “uma decisão com nítida carga político-partidária”.
O documento ainda afirma que “[…] avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”.
Em uma rede social, o filho de Bolsonaro confirmou que protocolou o pedido, e escreveu que Moraes “se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”.
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“Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes!”, escreveu.
Medidas contra Bolsonaro
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas na última sexta-feira (18), por indícios de que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para que Bolsonaro não fuja do país. Veja abaixo as medidas determinadas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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